22/07/2008 12:36

O direito à moradia é um dos direitos que constam do artigo 6º da Constituição Federal. O artigo 6º diz que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Essas demandas, depois de sistematizadas e debatidas na comunidade e no STR, são encaminhadas à COOPERHAF – Cooperativa da Habitação dos Agricultores Familiares -, entidade de caráter nacional mas que tem elos estaduais com as Fetraf’s, como é o caso na Bahia.

O projeto de Inclusão Social de Jovens e Mulheres através da metodologia de AMA’s – Agentes Multiplicadores de ATER – também está envolvido nas lutas e ações de exigibilidade de direitos, através da qualificação do controle social de políticas públicas. Por isso, os técnicos da FASE Bahia atuantes neste projeto, como é caso de Rosélia Melo, responsável pelos trabalhos em Presidente Tancredo Neves e Valença, vêm assessorando comunidades, associações e sindicato a formular e encaminhar suas demandas relacionadas à moradia.

Em 29 de janeiro de 2009, foi feita uma reunião na capela da Comunidade Chorão, em Presidente Tancredo Neves, onde se divulgou e debateu o Programa de Habitação Rural que vem sendo implementado pela COOPERHAF / FETRAF Bahia. Nesta atividade, dirigida às famílias cadastradas pela FASE no Projeto AMA’s, levantaram-se demandas e se agendou uma reunião das famílias interessadas com o Coordenador Municipal de Habitação, para o dia 3 de fevereiro de 2009, na sede do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Presidente Tancredo Neves.