25/03/2021 12:49
Fila para entrada em agência da Caixa, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Como integrante da “Campanha Renda Básica que Queremos”, composta por 300 organizações, a FASE comemora o apoio de 16 governadores¹ à iniciativa da campanha em favor do aumento para R$ 600 do Auxílio Emergencial. Esta é uma medida imprescindível para garantir segurança de renda à população neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19, mas seu efetivo alcance depende de que o Congresso Nacional disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150, R$ 250 e R$ 375. Não podemos perder de vista que o teto estabelecido na emenda constitucional aprovada pelo Congresso já implicava na redução drástica do universo de famílias que poderiam ser alcançadas pelo auxílio emergencial.
O sentido de emergência e de urgência do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional não podem deixar de causar estranheza e indignação. Nos dois primeiros meses deste ano, milhões de famílias ficaram totalmente desamparadas enquanto governo e Congresso (este depois de resolver as disputas internas pelo controle das mesas diretoras das duas casas) tentavam equacionar o difícil dilema de como combinar um mínimo de socorro à população desamparada com o cumprimento dos ditames do “mercado” relativos ao equilíbrio orçamentário e à relação dívida/ PIB.
Como se sabe, o presidente da República assinou na quinta-feira, 18, a medida provisória com as regras para a nova rodada do auxílio emergencial, detalhando valores e grupos que serão beneficiados. Serão quatro parcelas mensais, pagas a partir de abril a 45,6 milhões de famílias – 22,6 milhões a menos do que na primeira rodada, concedida a 68,2 milhões de pessoas. Os repasses variam de R$ 150 a R$375, a depender da composição familiar. Se levarmos em conta que mesmo os 600 reais já são um valor bastante inferior ao salário mínimo, não podemos deixar de nos escandalizar com as quantias ínfimas definidas pelo presidente Bolsonaro e por seu ministro da economia, Paulo Guedes, – o decrépito posto Ipiranga – uma verdadeira esmola, o que reforça a crescente percepção de que o Brasil está mais para uma sociedade de castas do que para uma Nação fundada nos valores da igualdade na qual todos os brasileiros reconheçam nos demais sujeitos de direitos com os quais compartilham os direitos e deveres da cidadania. As pessoas que integram as elites econômicas no Brasil teriam uma experiência pedagógica extraordinária se tivessem de viver – não um mês, mas uma semana – com os R$ 600.
Essa luta feroz pelos fundos públicos se aproxima de uma situação limite. Não podemos tomar pelo seu valor de face o recente despertar de economistas, banqueiros e empresários para a gravidade da crise e para o desgoverno do país, os quais em carta aberta com 1554 assinaturas pediram medidas mais eficazes para o combate à pandemia do novo corona vírus. Embora cresça o reconhecimento do absurdo da oposição estabelecida por Bolsonaro entre retomada econômica e enfrentamento da crise sanitária, não podemos descartar a hipótese de que esse despertar tardio dos pesos pesados da economia brasileira tenha como pano de fundo o intento de enquadrar Bolsonaro para que este não ceda à tentação de responder à queda da sua popularidade com o que os neoliberais chamam de “arroubos populistas”. Nessa disputa pelos fundos públicos a questão da renda básica da cidadania – que não se confunde com o auxílio emergencial – continuará tendo enorme centralidade, sendo necessário que estejamos atentos a iniciativas de setores do empresariado que chegam a acenar com o apoio a propostas de renda básica cuja contrapartida seria a drástica redução dos fundos destinados às políticas públicas de caráter universal como saúde, educação e seguridade social.
[1] Subscrevem o documento os governadores de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo,
Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
