26/08/2005 13:41
Desde o dia 17 de maio, quando iniciaram a auto-demarcação de 11.009 hectares de suas terras ainda não regularizados, as comunidades Tupinikim e Guarani estavam aguardando um parecer do Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos sobre a recomendação feita pela Procuradoria Geral da República do Espírito Santo (PGR/ES), na qual foi solicitada uma nova portaria de delimitação que garanta aos índigenas a posse integral dos 11.009 hectares, garantindo um total de terra indígena Tupinikim e Guarani no estado de 18.070 hectares.
A posição oficial do Ministério da Justiça foi finalmente externada numa audiência pública, realizada no dia 10 de agosto na Câmara dos Deputados em Brasília pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Nessa audiência, o representante do Ministério, Sr. Roberto Lustosa (também vice-presidente da FUNAI) declarou que os estudos realizados pela FUNAI, que identificam os 11.009 hectares em disputa como terra indígena, são plenamente válidos. Como solução, ele defendeu que os direitos dos Tupinikim e Guarani precisam ser plenamente atendidos. Mas enfatizou que uma portaria dessa natureza deveria garantir, ao mesmo tempo, segurança para que a Aracruz não venha contestar tal decisão judicialmente. Ele se colocou à disposição para intermediar uma solução para a questão nesse sentido.
Durante a audiência, a Aracruz Celulose, através do seu Diretor de Meio Ambiente e Relações Corporativas, Sr. Carlos Alberto Roxo, questionou os estudos da Funai e defendeu a posição de que a questão deveria se resolver na Justiça, já que só assim uma ‘solução estável’ poderia ser garantida. Questionou também o fato de que os indígenas estão reivindicando terras mais uma vez. Mas esqueceu de lembrar que, na última vez, em 1998, o ex-Ministro da Justiça Íris Resende determinou, pressionado pela própria Aracruz Celulose, uma redução inconstitucional e, portanto, ilegal da área que tinha que ser demarcada, excluindo dessa forma os 11.009 hectares que hoje estão em disputa. O diretor da Aracruz afirmou ainda que a empresa estaria disposta a retomar ajudas financeiras às comunidades enquanto a questão das terras estiver na Justiça, porque não quer ‘prejudicar’ as comunidades.
A posição da Aracruz foi contestada pela Coordenadora da 6ª Câmara (comunidades indígenas e minorias) do Ministério Público Federal em Brasília, Dra. Deborah Duprat, bem como pelos representantes da Funai, Ministério da Justiça e pelos deputados em geral. O cacique Tupinikim Wilson Benedito de Oliveira defendeu que a comunidade indígena está disposta ao diálogo em relação às benfeitorias, no caso os eucaliptos plantados nos 11.009 hectares, para que a Aracruz seja compensada e dessa forma não venha a contestar judicialmente uma decisão do governo favorável aos indígenas. Mas fez questão de afirmar, com muita firmeza, que “não vamos abrir mão de um centímetro da nossa terra’.
Vale acrescentar que os Tupinikim e Guarani continuam na posse dos 11.009 hectares de terras indígenas, identificadas como tal pelo governo federal e que foram invadidas, há mais de 35 anos, pela Aracruz Celulose. Depois da auto-demarcação desses 11.009 hectares, os indígenas finalizaram dentro dessa área a reconstrução de duas aldeias que foram extintas com a chegada da empresa: Olho d´Água e Córrego d´Ouro. Várias famílias já residem nessas novas aldeias e os indígenas pretendem reconstruir mais aldeias.
A Aracruz Celulose já reagiu judicialmente à retomada das terras pelos Tupinikim e Guarani, através de uma ação de reintegração de posse. Nessa ação, a Aracruz foi beneficiada por uma liminar, no terceiro dia da auto-demarcação, que a Polícia Federal não conseguiu cumprir por causa da firme resistência por parte de mais de 500 indígenas. Posteriormente, a liminar foi cassada pela PGR/ES. A empresa ainda não entrou com novo pedido de liminar nesta ação, que continua tramitando na Justiça Federal em Vitória. No mês de julho, a ação foi transferida de Vitória para a Justiça Federal de Linhares, um município mais próximo do município de Aracruz.
Antecipando-se a qualquer novo pedido de liminar da Aracruz Celulose, a PGR/ES pediu no dia 01 de agosto, dentro da mesma ação, a manutenção de posse para os índios, utilizando como principais argumentos que:
– os 11.009 hectares são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas;
– os títulos de propriedade da Aracruz são, portanto, absolutamente nulos;
– os indígenas não estão extraindo grande parte dos eucaliptos, como afirmou a Aracruz, mas eles estão apenas limpando pequenas áreas necessárias para a reconstrução das suas aldeias, informação confirmada pela própria FUNAI;
– a demarcação integral da área, por parte do governo federal, está em vias de começar;
A PGR/ES conclui então que uma retirada dos indígenas, por força de liminar, dos 11.009 hectares seria uma ‘arriscada operação’, sendo que a área ‘no futuro próximo seria reocupada, então já com a homologação estatal’.
Com este pedido favorável da PGR/ES, os indígenas continuam, mais firmes ainda, na posse das suas terras, solicitando a todos(as) para continuar dando apoio a sua luta pela demarcação integral dos 11.009 hectares.
Terra é direito dos povos indígenas!
Vitória, 12 de agosto de 2005
Rede Alerta contra o Deserto Verde
