Organizações da sociedade civil do nordeste debatem impactos do Acordo Mercosul /União Europeia nos territórios

25/10/2022 17:43

*Caroline Rodrigues

Nos dias 14 e 15 de outubro, a Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul – União Europeia/EFTA realizou o “Curso Regional Nordeste Contra os Acordos Mercosul – União Europeia/EFTA”, na sede da FASE, em Recife (PE). A atividade foi organizada em conjunto pela FASE, Rede Jubileu Sul, Instituto Terramar, Rebrip e Frente Brasileira por uma Nova Política Energética. Cerca de 40 pessoas de organizações da sociedade civil participaram do curso.

Após mais de 20 anos de negociação entre Mercosul e União Europeia o Acordo de Livre Comércio foi assinado pelo governo de Jair Bolsonaro em junho de 2019 e, desde então, encontra-se em fase de ratificação pelos países membros dos blocos. Isso significa que no próximo período o governo brasileiro e o Congresso Nacional serão convocados à aprovação ou rechaço do Acordo. Esse processo também deverá ocorrer no âmbito do Parlamento Europeu. Atenta aos riscos trazidos pelo Acordo à sociedade, a Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA divulgou uma carta em 29 de março de 2022 na qual chamava atenção para a necessária democratização da política externa brasileira e denunciava o contrassenso do Parlamento Europeu em assinar um acordo deste tipo com o governo antidemocrático de Jair Bolsonaro.

Caroline Rodrigues, educadora da FASE Rio. Foto: Jucilene Rocha – Rede Jubileu Sul

Em entrevista concedida à imprensa internacional dada dia 22 de agosto de 2022 (https://www.youtube.com/watch?v=3ZDZwTV5no8 (ver a partir de 1h26min) o candidato à presidência da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT) disse que: “o Acordo não é válido porque ele não foi sequer concretizado em plenitude, ou seja, o Brasil não é obrigado a concordar com um Acordo que não respeita o que é o desejo do Brasil. O que nós queremos é sentar com a União Europeia e discutir os direitos que cada um tem em função das necessidades da própria União Europeia e das nossas necessidades. Eu acho que a negociação tem que ser um acordo em que todos ganhem. Não pode ser um acordo em que um ganhe e o outro não ganhe. O que nós queremos com a discussão é não abrir mão do nosso interesse de reindustrialialização. Eu não sei se vocês sabem que 30% do PIB brasileiro já foi industrial, hoje o nosso PIB industrial é de apenas 11%. Uma coisa que eu fiquei triste é que o PIB na indústria automobilística quando eu era presidente do sindicato nos anos de 1980 era de 23% de todo PIB industrial brasileiro, hoje é apenas 7%. Ou seja, isso significa que o nosso País se desindustrializou e nós precisamos fazer um esforço para recuperá-lo. Nós vamos ter que utilizar todo nosso potencial de conversa nos Acordos para que a gente possa voltar a ser um país com peso industrial, porque é o emprego industrial que paga melhor, é a exportação de manufaturados que garante maior concentração de dólares para nós, é isso que nós precisamos fazer. Agora, tudo isso será feito numa mesa de negociação, e os europeus já me conhecem muito bem, sabem que a gente negocia com muita força e que a gente negocia respeitando os direitos de cada um.”

Durante o curso Gabriel Casnati (ISP) ponderou que assegurar direitos trabalhistas e ampliar empregos industriais via Acordos de Comércio não parece viável, haja vista a experiência desastrosa para os trabalhadores dos Estados Unidos, Canadá e México que, desde 1994, sofrem com as consequências da implementação do Acordo de livre-comércio da América do Norte (NAFTA). Após 25 anos da assinatura do NAFTA, dois terços (61,81%) dos empregos no México ainda são informais, o emprego no setor industrial dos EUA caiu de 20 milhões em 1994 para 14,9 milhões em 2016 e dos 1 milhões de empregos prometidos por Bill Clinton à época da assinatura apenas 200 mil foram criados. Ainda segundo Gabriel, desde 2008 a União Europeia vem incentivando acordos de livre comércio pelo mundo para abrir novos mercados e aumentar a competitividade das suas empresas contra a ascensão da China no cenário Global. Destacou ainda que, historicamente, a negociação de Acordos de Livre Comércio foi feita com forte lobby de corporações europeias e com pouca participação da sociedade civil. O Acordo Mercosul-União Europeia não foi diferente.

Analisando os impactos ambientais e climáticos do Acordo sobre o território brasileiro, Maureen Santos, coordenadora do Grupo Nacional de Assessoria da FASE destacou que a indústria química europeia apoiou firmemente a sua ratificação , apostando que as tarifas comerciais menores permitirão um “crescimento contínuo” das exportações de seus produtos para os países do Mercosul. Exemplo desses produtos são o paraquat – substância que afeta o sistema respiratório, causa problemas reprodutivos, aumenta o risco do Mal de Parkinson e é usado na soja, milho e algodão; o cianamida – suspeito de ser tóxico para a reprodução humana e de ser cancerígeno em humanos, usado na uva e no controle de moscas de esterco; a picoxistrobina – substância cancerígena, tóxica para peixes, usada na soja e o propargite – outro cancerígeno; usado no cultivo de laranja. Todos esses agrotóxicos são substâncias perigosas cujo uso é proibido na União Europeia, mas exportadas em grandes volumes para o Mercosul. Caso o Acordo seja ratificado haverá aumento do uso desses produtos pelos setores do agronegócio brasileiro, ameaçando ainda mais os modos de produção tradicionais de agricultura familiar, trazendo prejuízos econômicos para o setor orgânico e agroecológico, provocando graves danos à saúde e à soberania alimentar e nutricional da população.

Maureen Santos, coordenadora do Grupo Nacional de Assessoria da FASE Foto: Jucilene Rocha – Rede Jubileu Sul

Embora na entrevista à imprensa internacional o candidato Luís Inácio Lula da Silva (PT) tenha dito: “Se voltar à presidência do Brasil, eu volto com mais vontade de trabalhar a integração da América Latina. Vamos trabalhar com muito afinco para fortalecer a relação com os países do Mercosul, porque nós sabemos o que erramos, sabemos o que é preciso melhorar”, chama atenção que não tenha mencionado nada sobre os graves danos ambientais que o Acordo provocará, em especial para os povos e comunidades tradicionais, indígenas e mulheres. Desde 2019, a Frente vem denunciando o desmonte das instituições e legislações ambientais, bem como se posicionando contra o Acordo União Europeia Mercosul devido seu caráter neocolonial, que segue posicionando os países do sul global como exportadores de matérias primas e importadores de bens manufaturados, ao passo que abre o mercado de serviços e consumo para os países do norte global.

O caráter neocolonial do Acordo União Europeia – Mercosul também ficou evidente na análise de Soraya Tupinambá (Instituto Terramar) sobre as novas demandas logísticas e energéticas do hidrogênio “verde” no Brasil. Devido à Guerra entre Rússia e Ucrânia, a Europa precisará diversificar suas fontes energéticas sem que isso inviabilize seus compromissos climáticos. Vale lembrar que em 2021, a UE adotou um pacote de medidas, conhecido como European Green New Deal, para alcance da neutralidade climática, comprometendo-se a reduzir suas emissões líquidas em 55% até 2030. No entanto, com a eclosão da Guerra, o equilíbrio dessa equação tornou-se muito difícil e fez com que se acelerassem os estudos no Brasil para produção de hidrogênio verde via fontes renováveis. Como a produção de hidrogênio verde depende da eletrólise da água, os estudos estão localizados na costa brasileira, com concentração nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Soraya chamou atenção para o fato de que “O hidrogênio verde e sua estratégia de competitividade baseada na expansão das eólicas no mar, e em terra, está assentada no racismo e na injustiça ambiental e climática dirigidas contra populações tradicionais no litoral e no semiárido nordestino”.