30/11/2022 18:58

*Paula Schitine

Hoje (30/11) o governo do estado do Rio de Janeiro deu posse aos Comitês de Monitoramento dos 4 blocos da concessão regionalizada de saneamento, que irão exercer o controle social no processo de formulação de políticas, planejamento, regulação, fiscalização e avaliação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

A FASE Rio compõe o Comitê de Monitoramento da Concessão dos Serviços de Água e Saneamento do Bloco 4, formado pelos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro (AP- 1, 2.2 e 3) e São João de Meriti, sob a responsabilidade da empresa “Águas do Rio”, com representação no segmento “Organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento”.

Os comitês de monitoramento, estabelecidos por decreto pelo Governo do Estado e parte dos contratos de concessão, são uma forma de buscar garantir o controle dos serviços de abastecimento no estado, já que desde 2021 esses serviços foram privatizados em quatro blocos.

O educador da FASE Rio, Bruno França explica que os comitês foram criados como uma forma de controle social de um serviço que foi privatizado e está sob a responsabilidade de empresas privadas. “No caso do bloco 4, que a FASE vai monitorar, a empresa responsável é a Águas do Rio. E esse trabalho de monitoramento será um desafio, na medida em que água e saneamento são questões centrais, principalmente quando se olha a Baixada Fluminense, onde existe um déficit histórico de abastecimento de água, e sobretudo de coleta e tratamento de esgoto”, avalia. “Só para se ter uma ideia, em média, menos da metade do esgoto produzido nos municípios da Baixada Fluminense é tratado; fora a falta de rede, o desabastecimento e a péssima qualidade da água que atende a esses municípios”, completa.

Escolha dos representantes

Os comitês são formados por 1) representantes dos municípios; 2) entidades relacionadas ao setor de saneamento básico; 3) usuários do serviço (residencial, comercial e industrial); 4) organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento (organizações e coletivos vinculados à temática do saneamento básico; grupos de pesquisa acadêmica etc.); 5) Estado; e 6) conselho Estadual de Recursos Hídricos. Dentre os empossados do bloco 4 estão Ministério Público, Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Federação das Associações de Moradores do Município RJ, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiental do Rio de Janeiro e Região, Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, Movimento de Despoluição do Canal das Taxas, Associação de Mulheres da Ilha do Governador – AMUIG, Associação Nacional de Combate ao Abuso do Poder Econômico e Defesa do Consumidor – ANCADE, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, dentre outros.

Bruno França reflete sobre a escolha dos atores que compõem os Comitês. ” A composição desse comitê é bastante diversa. Não sabemos como vai se dar essa atuação e a nossa estratégia de imediato é nos articular com atores e representantes que dividem esse campo com a gente, como os movimentos sociais e organizações do campo progressista, como a Fiocruz, sindicatos, a associação de moradores”, aposta. “A gente precisa se articular para defender a água na perspectiva do bem comum, dos Direitos Humanos, e não como mercadoria, que é a visão dessas empresas. Então,  vai no sentido da ampliação do direito à água e ao saneamento, da ampliação do acesso à tarifa social, e até da garantia de uma quantidade mínima vital de água que seja disponibilizada para todo mundo”, acredita.

Bruno enumera os desafios que vão enfrentar, incluindo a implementação de ações. “Sem dúvida a articulação é uma das grandes estratégias. A gente espera que esse comitê não seja consultivo apenas no papel, mas de fato considerado nas decisões e encaminhamentos na prestação de serviço das empresas”, analisa.

Ele lembra ainda que o governo do estado, principalmente na atual gestão, tem uma relação controversa na composição desses conselhos e comitês com participação popular, sendo que o Conselho Metropolitano, do qual a FASE fazia parte, foi destituído e recomposto com base nos interesses do próprio estado. “Que esse conselho consultivo possa ser considerado nessas decisões. Com certeza vamos estar nessa luta para que as necessidades da população sejam atendidas pelas empresas”, conclui Bruno.

*Paula Schitine é jornalista da comunicação da FASE

**Foto: Adriana Sotero, da Fiocruz