14/02/2014 16:17
Fátima Melo (assessora da FASE)
Foi dada a largada na montagem da agenda pós-2015 que definirá os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em substituição aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. As organizações e os movimentos sociais que acompanham a trajetória deste debate se preparam para disputar os rumos dessa agenda. E identificam riscos e ameaças aos que lutam por justiça social e ambiental.
O cenário internacional apresenta bloqueios ao avanço das demandas por direitos, justiça social e ambiental. A crise iniciada em 2008 tem resultado em perdas de direitos, retorno das teses privatizantes dos anos 90, e tem ampliado o poder do sistema financeiro e do rentismo na política internacional. Na ONU, cresce o poder das corporações em várias de suas instâncias, o que tem resultado em um peso crescente das transnacionais no desenho das iniciativas da Organização. Esta captura corporativa, somada aos limites revelados pelos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, resultam em um grande desafio para que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) ganhem legitimidade na sociedade.
No contexto brasileiro, o desafio central para os que lutam por justiça social e ambiental são as gigantescas desigualdades. Na última década foram significativos os esforços de redução das desigualdades por meio da valorização do salário mínimo e de programas de transferência de renda que promoveram a inclusão social de milhões de pessoas pela via do consumo. Ainda assim, o Brasil segue sendo um dos países mais desiguais do mundo e da América Latina, que por sua vez é a região mais desigual do planeta. A valorização das commodities durante a era Lula permitiu alguma distribuição, mas sem que o andar de cima perdesse. O crescimento ocorreu ancorado na reprimarização da pauta de exportações, o que se traduziu no recrudescimento dos conflitos territoriais entre a exploração de recursos naturais (minérios, soja, cana) e as populações que lutam pelo direito a sua terra. O desafio do enfrentamento das desigualdades pela via da justiça social e ambiental e da conquista de direitos é a imensa tarefa a ser enfrentada pelos ODSs no Brasil.
A sustentabilidade no Brasil está em permanente disputa, em especial frente ao poder das corporações. Os exemplos de conflitos na cidade e no campo não deixam dúvidas. As demandas pelo direito ao transporte público de qualidade esbarram nos interesses de lucros das empresas do setor; o direito a terra e território para a agricultura familiar e camponesa seguir fornecendo os 70% dos alimentos que coloca na mesa dos brasileiros, para as populações tradicionais, indígenas e quilombolas manterem seus modos de vida esbarram na voracidade do avanço da indústria extrativa e do agronegócio, com seu modelo de agricultura contaminado com venenos, concentrador de terras, improdutivo e gerador de poucos empregos; o direito a saúde e educação públicas é bloqueado pelos interesses privados que avançam nestes setores. Estes conflitos tornaram a noção de justiça ambiental uma necessidade no debate sobre sustentabilidade no Brasil.
Por isso no Brasil a legitimidade e adesão à agenda pós-2015 requer que o Estado brasileiro não ceda ao rentismo e aos interesses privados, que amplie sua capacidade de ser mediador a favor dos direitos dos excluídos e de pensar o desenvolvimento com justiça social e ambiental como projeto de longo prazo e por meio de políticas públicas em favor dos bens comuns.
