Editorial
31/08/2023 14:57

Foto: Claudio Nogueira

Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal avança com a votação sobre o MarcoTemporal , a FASE se posiciona ao lado da APIB, da COIAB e das demais organizações dos povos indígenas para alertar sobre os perigos da aprovação da medida, que afetaria uma multiplicidade de dimensões.

A rejeição do Marco Temporal é uma questão de justiça ambiental, de justiça fundiária, e de justiça social.

Além de ser uma regressão em tudo que foi construído até aqui sobre os direitos indígenas no Brasil e internacionalmente, a aprovação do Marco Temporal é uma sinalização do não reconhecimento do grave problema de grilagem de terras enfrentado no Brasil, em detrimento da reparação histórica que devemos aos povos indígenas.

Precisamos ter leis e políticas no Brasil que rompam com as desigualdades étnico-raciais e não que as potencializem.

Para além das reparações históricas e da garantia dos direitos dos povos indígenas, a possível aprovação do Marco Temporal também pode se traduzir num crescimento ainda maior do desmatamento no Brasil, em uma dificuldade de contenção desse desmatamento e a expulsão dessas famílias indígenas de suas áreas para as periferias das cidades, ampliando ainda mais os problemas socioeconômicos e os problemas ambientais que já enfrentamos no Brasil.

Por isso, convocamos os ministros do STF a refletir sobre o tema, tão caro aos povos indígenas e à sociedade brasileira, e a rejeitar a proposta que retira direitos e oprime ainda mais aqueles que a Constituição deveria proteger.

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