Paula Schitine
09/01/2024 15:11

Com vetos a 14 trechos, o presidente Lula (PT) sancionou no dia 28 de dezembro de 2023, o Projeto de Lei (PL) 1459/22, que afrouxa a regulamentação de uso de agrotóxicos no Brasil. Entidades ambientalistas, de defesa da saúde e da agroecologia, como a FASE, veem com preocupação o texto aprovado e afirmam que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por sua anulação.

A educadora da FASE Mato Grosso, integrante da Campanha Pernamente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Fran Paula, avalia os vetos como insuficientes porque toram a lei frágil na proteção à saúde e meio ambiente. “Esses vetos são importantes mas não são suficientes para frear as ameaças que o PL do Veneno representa para a sociedade. A mobilização, a força da sociedade civil, os direitos humanos precisam ser garanidos conforme nossa Constituição, e para isso, enquanto Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida intensificado as nossas mibilizações e seguiremos atentas e atentos e nos manifestando contrários a essas irregularidades previstas nessa Lei, e denunciando nacionalmente e internacionalmente essas violações de direitos humanos”, analisa.

A educadora Fran Paula durante mobilizaçáo pelos veto total do Pacote do Veneno.

PRONARA

A educadora, que é pesquisadora e engenheira agrônoma representante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), também avaliou a aprovaçá0 do PL do Veneno numa reportagem para  site Brasil de Fato, onde destacou a importância do  Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que orienta a aplicação da política e tem, também, uma iniciativa legislativa que propõe uma regulamentação restritiva aos agrotóxicos.

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