10/08/2012 09:35
Fortalecer o Direito Humano à Alimentação também em âmbito internacional foi um dos objetivos da participação do Fórum Brasileiro de Soberania Alimentar e Nutricional (FBSSAN) na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Maputo, Moçambique, realizada em 20 de julho. Os desafios para a segurança alimentar e nutricional (SAN) foram tema da cimeira que aprovou, como registra a Carta de Maputo, a criação de um Conselho Regional de SAN, um órgão consultivo da Conferência de Estado e de Governo da CPLP. O Conselho, de acordo com seu Estatuto, é formado pelos estados-membros e por representantes da sociedade civil organizada, universidades, parlamentares e setor privado.
A nova estrutura foi comemorada pela Rede Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (REDSAN-CPLP), da qual o FBSSAN faz parte, porque alimentação passa a ser reconhecida como Direito Humano entre os países lusófonos – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Como delegação do fórum brasileiro, participaram a secretária executiva, Vanessa Schottz – que é também do Programa Direito à Segurança Alimentar, Agroecologia e Economia Solidária da FASE – e a professora Sônia Lucena, da UFPE. Além delas, a delegação brasileira, teve uma representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alessandra Lunas (vice-presidente e secretária de Relações Internacionais) e Maria Emília Pacheco, presidenta do Conselho de Segurança Alimentar (Consea).
Na opinião de Vanessa, a construção de uma Estratégia de SAN (ESAN) e a criação de um Conselho Regional com a participação da sociedade representam um compromisso da CPLP com a garantia do Direito Humano à Alimentação. “O desafio agora é a incorporação desse direito nas Constituições e a sua concretização através de políticas públicas de SAN que assegurem de forma progressiva e articulada as duas dimensões do Direito Humano à Alimentação: estar livre da fome e ter acesso à alimentação adequada e saudável”, comentou.
No documento sobre os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional os chefes de estado expressaram “apreensão” diante “do aumento do número de pessoas que padecem de fome e com a pobreza que, atualmente, atinge centenas de milhões no mundo, incluindo 28 milhões de cidadãos no espaço da CPLP” e manifestaram preocupação pela excessiva volatilidade dos preços dos bens alimentares essenciais.
Para o FBSSAN, explicou sua secretária executiva, o debate sobre o enfrentamento da fome nos países lusófonos não pode se restringir ao aumento da produção e do acesso aos alimentos, mas precisa estar diretamente vinculado ao debate sobre o modelo de produção, abastecimento e consumo.
Processo de articulação mobiliza sociedade civil
Em Maputo, o FBSSAN passou a compor a Rede Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (REDSAN-CPLP) que pretende se configurar num espaço de articulação política e de monitoramento da SAN no âmbito da CPLP.
Para o FBSSAN, a participação nessa Rede possibilitará maior interação e troca de experiências com a sociedade civil dos países lusófonos sobre as suas estratégias de luta pela soberania e segurança alimentar e nutricional. Há ainda um grande interesse das redes em conhecer melhor a experiência brasileira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), como um exemplo de diálogo entre a sociedade civil e o governo na formulação e monitoramento de políticas públicas de SAN.
“A partir do compartilhamento de experiências das redes e da experiência de governança multilateral os países podem ser influenciados a criar seus próprios Conseas, colaborando para formulação e monitoramento de políticas públicas”, apontou Vanessa, lembrando que são muito distintas as experiências de participação em cada um dos países.
A REDSAN participou do Encontro Paralelo da Sociedade Civil, organizado pela Rede de Organizações pela Soberania Alimentar de Moçambique. A Declaração Final do Encontro apontou a necessidade dos países lusófonos adotarem modelos de produção de alimentos mais sustentáveis, livres de agrotóxicos e transgênicos, com o fortalecimento, priorização e valorização dos pequenos agricultores. A garantia do acesso à terra pelos pequenos agricultores também foi ressaltada como condição fundamental para a promoção da segurança alimentar e nutricional.
As mulheres rurais de Moçambique participaram ativamente do Encontro Paralelo e propuseram a criação de um Fórum de Mulheres Rurais da CPLP.
