Aercio de Oliveira e Bruno França
15/03/2024 12:09

Nos dias 28, 29 de fevereiro e 1 e 2 de março o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), organizações e movimentos sociais, Defensoria Pública do Estado e sua Ouvidoria Externa, juntos, realizaram visitas em cidades da região metropolitana fluminense para identificar violações aos Direitos Humanos provocados pelos eventos climáticos extremos e as violações ao Direito Humano à água e ao esgotamento sanitário.

Além das visitas aos territórios afetados, ocorreram audiências com o Subsecretario de Concessões e Parcerias do governo do estado do Rio de Janeiro, e com a Frente Parlamentar por Justiça Climática da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL). No último dia da missão a presidenta do CNDH, Marina Ramos Dermmam (advogada e integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra), e a relatora da missão, Verônica Gonçalves (professora do Instituto de Relações Internacionais da UNB), se reuniram com pesquisadoras, pesquisadores e representantes fóruns e organizações sociais que têm o tema mudanças climáticas e acesso à água em suas agendas.

A FASE colaborou na organização da missão e esteve na cidade de Japeri, nas audiências públicas com a Frente Parlamentar por Justiça Climática da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado estadual Flávio Serafini, na audiência com o Defensor Público Eduardo Chow, autor da Ação Civil Pública para assegurar o volume mínimo de água para quem não pode pagar, e no encontro com instituições de pesquisa e movimentos sociais, na Ocupação Manoel Congo, no último dia da missão.

Em Japeri, foram visitados três bairros atingidos pelas enchentes e alagamentos, e com condições precárias do abastecimento de água e tratamento de esgoto. Japeri é uma cidade próxima à estação de tratamento de água do sistema Guandu, da CEDAE. Mesmo assim, parte considerável da população depende de água de poço e as poucas que recebem da rede tem um fornecimento intermitente.

Durante a visita aos territórios, nas audiências públicas e no encontro com pesquisadoras e movimentos sociais, os educadores da FASE RJ, Bruno França e Aercio B. de Oliveira, reafirmaram a importância do volume mínimo de água e a tarifa social, e o quanto é importante nacionalizar a luta para que essa agenda se torne um direito. Ao lado da baixa qualidade dos serviços realizados pelas operadoras privadas, cobranças indevidas têm sido constantes. Destacou-se também a urgência do poder público investir em políticas de adaptação às mudanças climáticas, que leve em conta as condições de moradia, a necessidade de alterar a forma de produzir cidades, que reserva às famílias vulneráveis social e economicamente áreas mais sensíveis aos eventos climáticos extremos – moradias em locais sujeitos a deslizamentos e a enchentes e alagamentos.

Os educadores da FASE RJ também apontaram a necessidade de constituir mecanismos estatais de reparação às famílias que perdem seus bens durante as chuvas torrenciais. Os governos do estado do Rio de Janeiro e dos munícipios devem ser responsabilizados judicialmente pelas perdas das famílias e arcar com a responsabilidade de indenizar financeiramente com um valor que cubra os prejuízos materiais.