Samis Vieira
20/05/2026 11:02

A articulação entre movimentos sociais, organizações populares e entidades comprometidas com a defesa dos povos do campo, das águas e das florestas deu mais um passo na luta contra os impactos dos agrotóxicos no Pará. Em articulação com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, 19 entidades apresentaram à deputada estadual Maria do Carmo um projeto de lei que estabelece regras e limites para a pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos no estado.

A proposta busca proteger comunidades rurais, indígenas, quilombolas e populações tradicionais dos impactos socioambientais e dos danos à saúde humana provocados pela contaminação por agrotóxicos. O próximo passo será o protocolo do documento na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável (CMA) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), onde a iniciativa deverá iniciar sua tramitação. 

A construção do projeto é resultado de um processo coletivo de incidência política e mobilização social protagonizado por organizações e movimentos populares que atuam na denúncia das violações de direitos humanos, ambientais, sociais, econômicos e culturais provocadas pelo avanço do agronegócio e pelo uso intensivo de agrotóxicos nos territórios amazônicos.

Nesse processo, a atuação da FASE Amazônia tem sido fundamental para fortalecer a articulação regional e os espaços de formação popular sobre o tema. A organização contribuiu diretamente para a criação do Comitê Santarém Contra os Agrotóxicos, espaço que integra a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida no oeste do Pará. Além disso, a FASE Amazônia impulsionou processos formativos voltados a lideranças comunitárias, agricultores(as), juventudes e diferentes segmentos sociais, promovendo debates sobre “Agrotóxicos, Saúde e Agroecologia” e fortalecendo a atuação de multiplicadores populares nos territórios.

Outro marco importante desse processo foi a realização do Tribunal Popular Contra os Agrotóxicos, que reuniu cerca de 450 lideranças comunitárias para denunciar os impactos da chamada “guerra química” promovida pelo agronegócio contra populações tradicionais e ecossistemas amazônicos. A iniciativa fortaleceu a organização popular e ampliou a visibilidade das denúncias feitas pelas comunidades atingidas.

Para Samis Vieira, educador popular da FASE Amazônia, a construção de mecanismos legais de proteção é estratégica para garantir soberania alimentar, segurança nutricional e a defesa dos territórios. “Os agrotóxicos não representam apenas um problema socioambiental, mas também uma grave questão de saúde pública e de violação de direitos humanos. As comunidades estão perdendo o poder de viver, produzir e decidir sobre seus próprios territórios”, afirma.

A proposta determina a proibição da pulverização aérea e terrestre realizada por aviões, drones ou tratores em áreas localizadas em um raio mínimo de mil metros de comunidades rurais e urbanas, territórios indígenas, quilombolas e tradicionais, além de escolas, creches, unidades de saúde, hospitais, nascentes, rios, igarapés e demais corpos hídricos. O texto também prevê a obrigatoriedade de notificação prévia às populações potencialmente expostas, com antecedência mínima de 72 horas, contendo informações claras sobre as substâncias utilizadas, volumes e métodos de aplicação. Outro ponto destacado é a obrigatoriedade de notificação dos casos suspeitos ou confirmados de intoxicação por agrotóxicos aos sistemas oficiais de vigilância em saúde.

Sileuza Nascimento, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mojuí dos Campos, destaca que a proposta é resultado de anos de mobilização popular na região. “Essa iniciativa irá proteger a saúde dos agricultores e agricultoras, reduzindo riscos de intoxicação, doenças respiratórias e outros impactos causados pela pulverização. Também representa a defesa do meio ambiente e dos nossos corpos”, ressalta.

Assinam a proposta organizações, movimentos e coletivos que atuam na defesa dos direitos territoriais, da agroecologia e da justiça socioambiental na Amazônia, entre eles a FASE, o Instituto Banzeiro de Comunicação e Educação Popular (Tapajós de Fato), o NEA Muiraquitã/UFOPA, o Centro-Rede de Pesquisa-Ação IAÇA, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Pará, além de associações, sindicatos, universidades e fóruns estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos.