01/12/2010 14:33
Nota pública de instituições comunitárias atuantes no bairro do Complexo do Alemão
Para além da ocupação militar: por uma agenda sócio-ambiental para o território da Serra da Misericórdia e os complexos de comunidades do Alemão, da Vila Cruzeiro e da Penha
Diante dos acontecimentos recentes na Vila Cruzeiro e no Conjunto de Favelas do Alemão – formado por 14 Comunidade e com população estimada em 400 mil pessoas -, que culminaram na ocupação desta área por forças policiais do estado e das Forças Armadas, as Organizações da Sociedade Civil abaixo assinadas, com atuação há mais de 10 anos nesta região, vêm a público propor e Requerer dos governos nas esferas Federal, Estadual e Municipal um compromisso efetivo. São necessários investimentos para tirar do papel um conjunto de propostas e projetos de caráter sócio-ambiental, cultural e nas áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, saúde ambiental, esportes, assistência social e segurança pública. Lembrando que muitas destas propostas já foram objetos de projetos não concretizados ao longo dos anos, esperamos que a partir de agora possam ser implantadas em benefício da população e da proteção deste território que historicamente foi abandonado pelos sucessivos governos e com isso ficou marcado por décadas pelo seu crônico esvaziamento econômico, pela violência, degradação urbana e como área de sacrifício ambiental.
Somos o Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia, fruto de uma aliança entre diversas organizações locais já mobilizadas em torno da defesa da Serra da Misericórdia, movimento social que conquistou nos anos 90 seu reconhecimento legal como uma Unidade de Conservação da Natureza reconhecida pelo Decreto Municipal Nº 19.144 de 16 de novembro de 2000 – Área de Proteção Ambiental e de Recuperação Urbana – APARU da Serra da Misericórdia. Trata-se, portanto, de um coletivo que agrega, além das instituições do Comitê, moradores das favelas ocupadas militarmente, entidades comunitárias locais bem como ativistas e pesquisadores, todos com longa atuação nesta região e vivência nessas comunidades.
Nosso Objetivo é aprofundar o debate com a sociedade, o poder público e a mídia para além da ocupação militar. Para isso, queremos, através de uma AGENDA SÓCIO-AMBIENTAL PARA O TERRITÓRIO DA SERRA DA MISERICÓRDIA E OS COMPLEXOS DE COMUNIDADES DO ALEMÃO, DA VILA CRUZEIRO E DA PENHA, apresentar idéias, sugestões, projetos e propostas objetivas e viáveis que possam colaborar com o desenvolvimento humano e a melhoria das condições socioeconômicas e sanitárias desta região e dos moradores. Assim, destacamos como prioridades:
1. Reconhecer o quão significativo é a ocupação do estado em áreas que antes eram dominadas por grupos ligados ao varejo de drogas não pode significar uma interpretação equivocada do contexto de violência e ilegalidade da cidade. Resumir a política de segurança pública a esta ocupação militar ou mesmo creditar às ações dos últimos dias uma triunfal “derrubada do tráfico” – o midiático dia “D” – apenas contribui para a criminalização das áreas de favelas e esvaziamento do debate. Essa interpretação pode gerar uma superficial e limitada cortina de fumaça sobre as causas reais que levaram a esta grave situação assim como camuflar as razões históricas que levaram ao abandono deste território e de sua população que vive há décadas em precárias condições de vida, e sem acesso a direitos elementares. Consideramos que para além das manchetes sensacionalistas que buscam induzir a sociedade e, principalmente, os moradores que vivem nas favelas cariocas a crerem que com a ação militar do Alemão o problema estaria superado e que nossa cidade estaria livre do crime de maneira definitiva, é preciso fazer uma análise profunda para comprovar que isto não se sustenta. A ação de combate ao varejo de drogas tem seus méritos, no entanto, não se pode associar toda a violência que assola a cidade apenas ao território das favelas dominadas pelo tráfico. Diversas variáveis interferem nesse contexto, muitas delas de amplo conhecimento da população e das autoridades públicas: corrupção policial, tráfico de armas, narcotráfico internacional, fortalecimento dos grupos milicianos, desigualdades sociais, ausência do Estado em grande parte da cidade, entre outras. É preciso, portanto, ressaltar os avanços presentes nos fatos dos últimos dias sem deixar de apontar as muitas frentes onde ainda precisamos atuar.
Além disso, a cobertura da grande mídia e as ações governamentais que se seguirão devem ter o cuidado de não reforçar estereótipos históricos e preconceitos sociais associados às favelas, já que os moradores dessas áreas são sempre os mais atingidos pela violência. No momento em que o estado se mostra disposto a enfrentar esta realidade é preciso todo esforço para que não se repitam condições históricas que acabam por reforçá-la. Por isso, são inaceitáveis e não podem ser visto como “mal menor”, certos acontecimentos aos quais estão sujeitos hoje os moradores do Conjunto de Favelas do Alemão, entre os quais destacamos a falta de energia elétrica; o fechamento das escolas; a entrada violenta por parte das forças policiais nas residências; o furto de objetos nestas residências. Esses fatos devem ser profundamente combatidos, prestando contas à sociedade. Por outro lado, apesar dos casos de posturas inadequadas de alguns policiais, é importante destacar que as ações dos últimos dias divergem daquilo que se viu nas últimas duas décadas no que diz respeito à ação policial, ao menos nas favelas do Alemão. É notável que a inteligência foi privilegiada em detrimento da repressão desmedida. Se há relatos de abusos, muitos são também os relatos que reconhecem uma postura por parte dos policiais da maneira que se espera deles: com respeito aos direitos dos cidadãos. Não cabe elogiar aquilo que, na verdade, é a conduta correta das forças que representam o estado, mas é forçoso destacá-la uma vez que historicamente não foi esta a realidade experimentada pela comunidade.
2. Esta ação aponta para uma profunda transformação no cotidiano das favelas do Alemão, por isso, este coletivo avalia ser necessário aliar uma ampla diversidade de atores sociais para que ela possa se consolidar. A atuação conjunta entre as várias forças estatais (tanto no campo da segurança quanto no campo social), somada à participação dos moradores e das organizações locais que há anos lutam pela melhoria das condições de vida da região podem fortalecer este processo, dando-lhe transparência e legitimidade. Esta é precisamente a razão pela qual as instituições que assinam esta nota buscam agregar outros atores locais e estabelecer um diálogo amplo e duradouro com o poder público.
Para isso, propomos a construção coletiva de uma Agenda Propositiva para o Conjunto de Favelas do Alemão. As instituições que já se envolveram neste debate têm buscado contribuir nos campos nos quais já acumulam ampla experiência, principalmente com propostas de projetos nas áreas da cultura, meio-ambiente, educação e esporte. Destaca-se a longa vivência destas instituições nas diversas comunidades do Complexo do Alemão, onde há anos desenvolvem projetos sócio-ambientais, educativos e culturais em geral sem qualquer apoio dos governos ou da iniciativa privada. Da mesma forma, é necessária e deve ser urgente, por parte do poder público, a abertura de canais para o diálogo com as entidades comunitárias locais, bem como de participação no processo que envolve a Agenda.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2010.
Assinam esta nota:
Instituto Raízes em Movimento
Verdejar – Proteção Ambiental e Humanismo
Movimento de Integração Social – Éfeta
Oca dos Curumins
Observatório de Favelas
