21/05/2010 18:28
No início deste ano, dois incidentes envolvendo advogadas populares e as comunidades rurais junto às quais atuam colocaram novamente em evidência o papel do Poder Judiciário como violador de direitos de comunidades e movimentos. Estes casos são retrato da tradição dominante no Judiciário de tratar o povo como culpado e seus direitos como ilegítimos até que se prove o contrário.
São conflitos que envolvem comunidades de fundo e fecho de pasto, uma delas no município de Casa Nova, norte do Estado, e a outra em Santa Maria da Vitória, região oeste da Bahia, onde é comum o enfrentamento à grilagem de seus territórios tradicionais, o cotidiano de violência e ameaça que são obrigadas a enfrentar por conta disso, e a postura do Judiciário, supostamente neutro, na defesa dos interesses das oligarquias rurais e no ataque às comunidades e trabalhadores.
O Judiciário sempre foi, salvo raras e honrosas exceções, aliado de primeira hora dos coronéis locais que acumularam poder político e econômico. Algumas vezes, demonstram seu apoio através do silêncio em relação às ilegalidades cometidas pelos poderosos locais. Não raro, são os próprios juízes que promovem, justificando-se na lei ou ignorando-a segundo a própria conveniência, a perseguição contra lideranças e a violência física e simbólica em desfavor de movimentos sociais legítimos.
Os abusos cometidos por juízes em Santa Maria da Vitória e Casa Nova – prisões ilegais, tolerância ou promoção de irregularidades em processos e ameaças a trabalhadores e a advogados, já denunciados em momentos anteriores – não são, infelizmente, episódios isolados. São a prova concreta de que o Poder Judiciário ainda serve não aos interesses dos trabalhadores e da sociedade democrática, mas sim àqueles que oprimem os trabalhadores e sabotam a construção da democracia. Antes de ser um instrumento para garantir a efetividade de direitos conquistados pela população, serve como obstáculo para sua concretização e promotor da desigualdade e da injustiça.
Apesar de reconhecermos a existência de diversas e valorosas iniciativas para democratizar e moralizar a atuação do Poder Judiciário, na maioria dos casos elas se perdem nos escaninhos de sua estrutura ainda burocrática e fechada. No entanto, os velhos donos do poder conhecem as formas de burlar tal estrutura em benefício próprio; a aproximação cada vez maior entre altos setores do Judiciário e a Confederação Nacional da Agricultura, antiga UDR, só o confirma. Mais que fruto da atuação e convicções de indivíduos, a situação alarmante em que nossa Justiça se encontra se deve sobretudo a esta estrutura, que carece urgentemente ser repensada e reconstruída em bases radicalmente democráticas.
Diante deste panorama, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR-BA, reunida em Assembléia em 25 de abril de 2010, decide por manifestar seu REPÚDIO às freqüentes violações de direitos promovidas pelo Judiciário contra comunidades rurais, movimentos sociais e advogados populares. Diante do afastamento dos juízes e tribunais dos anseios populares, faz-se urgente repensar os pressupostos de sua atuação, e construção de formas e iniciativas de fiscalizar e exercer o controle social sobre esse Poder.
Salvador, 25 de abril de 2010
Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
