28/01/2010 14:31

CARTA DE ORIENTAÇÃO BÁSICA
PLATAFORMA DhESCA Brasil
TODOS OS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS E TODAS

Os direitos humanos são hoje demanda concreta de milhões de pessoas em todo o mundo num contexto de violação sistemática dos direitos; de crescente diminuição da capacidade de ação do Estado e de crescimento da mercantilização dos direitos, junto com a afirmação de posições conservadoras de desconstituição dos direitos humanos.

O pensamento e as lutas por alternativas têm apontado a centralidade e a importância dos direitos humanos na dinâmica de transformação social. Com isso, indicam que os direitos humanos, como processo histórico de construção e luta, vão muito além de um marco normativo e apontam para um conteúdo utópico e libertador que se gesta na construção histórica da dignidade humana, devido a seu potencial de conformação de novas subjetividades e de novas institucionalidades.

Esta concepção comunga com a nova perspectiva de direitos humanos como universais,
indivisíveis e interdependentes, estreitamente articulados ao desenvolvimento e à democracia. Para nós, desenvolvimento, longe de ser crescimento econômico, é a afirmação do potencial inerente à pessoa humana na promoção da sustentabilidade, da solidariedade e do bem viver. Democracia, longe de ser mera representação no plano político, é criação de condições de participação ampla e direta no exercício do poder, de respeito à diversidade social e de promoção de relações interpessoais livres e igualitárias.

Afirmando estes elementos, um conjunto de organizações e movimentos da sociedade civil, que expressam parte da diversidade organizativa e temática presente na sociedade brasileira, colocamse a tarefa histórica e o compromisso de construir a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais – Plataforma DhESCA Brasil – contribuindo para gerar condições para avançar na exigibilidade e justiciabilidade dos direitos humanos, em geral, e dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, em particular, para todos e todas.

Brasília, 03 de outubro de 2003.
Secretaria Executiva
Plataforma DhESCA Brasil