11/05/2007 09:49
Na região costeira da Ilha da Marambaia (região metropolitana do Rio de Janeiro), assessoramos a comunidade quilombola de aproximadamente 100 famílias que luta pela titulação de seu território, historicamente ocupado como local de resistência de escravos negros e que hoje subsiste da pesca e do pequeno plantio familiar. O local também ocupado pela Marinha do Brasil e nele o Estado Brasileiro pretende ampliar as instalações militares existentes. O conflito com os militares é histórico, marcado pela discriminação e controle total da vida da população. A titulação é a garantia da comunidade contra a expulsão e o processo vem se arrastando na instância administrativa.
O Projeto DESC contribuiu com a rearticulação de uma campanha de apoio à comunidade, envolvendo diversas outras entidades e da qual vem participando, e vem representando judicialmente a comunidade, em ações contra o poder público na busca da conclusão do processo de reconhecimento e titulação. A propositura de tais ações é considerada estratégica também de modo mais amplo, ao ser inovadora em torno do fortalecimento dos instrumentos jurídicos existentes para a garantia dos direitos das comunidades quilombolas e ao buscar criar jurisprudência/precedentes favoráveis para outros casos.