12/03/2010 12:41

O contexto atual de proteção dos direitos humanos pelo Estado brasileiro, apesar dos avanços dos últimos anos, não é animador. Desta forma, torna-se cada vez mais fundamental o esforço para pensar conceitualmente um sistema de indicadores, considerando sua função real, os entraves para seu estabelecimento e os mitos que surgem ao seu redor. Isso porque os indicadores podem ser demasiadamente úteis como instrumento para: formular e monitorar políticas publicas; determinar efeitos não desejáveis das leis, práticas e políticas, bem como determinar que atores são relevantes na realização de direitos; identificar e adotar medidas preventivas a possíveis violações; e dar visibilidade a questões relevantes sobre direitos humanos que têm sido ignoradas.

Neste contexto, o livro “Olhares sobre indicadores de direitos humanos”, publicado pela Fase, é o resultado da reunião de trabalhos que abordam as diferentes opiniões e estudos no processo de formulação de indicadores de direitos humanos, como parte de uma proposta mais integral de construção de um sistema nacional de direitos humanos.

O debate sobre indicadores de direitos humanos, apesar de recente, desperta um forte interesse nacional e internacional, tendo em vista que os indicadores podem ser um efetivo instrumento de monitoramento da proteção e garantia de direitos, bem como um instrumento orientador na implantação e reforma de políticas públicas. Neste contexto, a proposta do livro é situar o estágio atual do debate, apresentando as principais discussões metodológicas, bem como a apresentação de algumas experiências de elaboração de indicadores de direitos humanos.

Enfim, esperamos que este livro possa enriquecer o debate sobre a importância dos indicadores de direitos humanos como guia norteador das políticas públicas, mostrando ao Estado os caminhos que devem ser seguidos para cumprir as suas obrigações relacionadas à proteção e à garantia dos direitos humanos.

Confira: