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Protocolos de consulta e consentimento prévio

Esta publicação, realizada pelo programa da FASE na Amazônia e pelo Fundo Dema, traz um roteiro que visa contribuir para que os povos e comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas, agroextrativistas e outros -, possam conhecer mais sobre os seus direitos assegurados em lei, inclusive o direito de serem consultados e consultadas de forma livre, prévia, informada sobre medidas que os governos queiram adotar que afetem o modo de vida, a cultura, a identidade e o território.

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