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O novo marco legal das OSC: avanço a se comemorar ou vitória de Pirro?

As reações das organizações da sociedade civil à aprovação da Lei 13.019/14 têm sido bastante contraditórias, o que é nada de surpreendente na visão de Jorge Eduardo Durão, assessor da direção da FASE. As OSCs estiveram divididas entre a comemoração da aprovação de um PL, por qual tanto batalharam, e a apreensão diante dos rigores e exigências da nova lei, que podem tornar inócuos os avanços conceituais e normativos nela contidos. Em artigo, ele aborda as origens contraditórias desse novo diploma legal. Para ele, as OSCs não tiveram forças para evitar a inclusão de um conjunto de normas que refletem uma postura de desconfiança em relação a organizações da sociedade.

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