29/08/2014 13:19

Esse texto traz a exposição de Maria Emília Pacheco, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e integrante do Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE, em relação à Política Nacional de Participação Social. Trata-se de uma palestra proferida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Maria Emília destaca que o princípio da participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo está consagrado na lei, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e expressa uma importante conquista da democracia.