26/10/2022 15:32

*Aercio Barbosa de Oliveira e Bruno Alves de França

Entre as tantas chagas sociais no Brasil, destaca-se o histórico déficit habitacional. De acordo com dados de 2016-2019, analisados pela Fundação José Bonifácio, o Brasil tem um déficit habitacional quantitativo de cerca de 6 milhões de moradias e um qualitativo de 25 milhões de residências inadequadas. A falta e a inadequação da moradia predominam entre quem ganha de 0 a 3 salários mínimos. A mesma análise aponta um déficit habitacional quantitativo no estado do Rio de Janeiro de cerca de 500 mil moradias. Os números foram registrados antes da pandemia do novo coronavírus. Seguramente esses números aumentaram, acompanhados, também, do crescimento da população em situação de rua.

Desde quando Bolsonaro assumiu o governo federal (2019), o investimento em habitação para o setor popular chegou perto de zero. O programa Minha Casa, Minha Vida foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela, um programa que dificultou o acesso à moradia para quem ganha até R$1,8 mil, com juros de financiamento a partir de 4,25%. Anteriormente a essa faixa de renda não eram cobrados juros. A prova da ineficiência do programa habitacional do atual governo está no levantamento feito pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre o quanto foi investido em moradia popular. Em 2022, a provisão habitacional pelo governo federal tem o seu menor orçamento, R$1,2 bilhão; uma redução de 90% da média anual destinada ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2009 e 2018, que foi de R$ 12 bilhões. A política de habitação de Bolsonaro segue a cartilha neoliberal de garantir o lucro do mercado imobiliário. O governo federal coloca à venda centenas de imóveis públicos e defende legislações que dificultam o acesso à moradia popular. O lema do governo é tudo aos ricos, nada aos pobres.

Com a pandemia, muitas famílias, sem alternativa para morar, passaram a viver em condições precárias em imóveis públicos ou privados abandonados ou servindo à especulação imobiliária, se juntando às muitas que já viviam nessas condições – quando não tiveram a rua como destino em função da falta de moradia. Nesse contexto, os movimentos sociais, junto com organizações da sociedade civil, pesquisadoras/es de universidades e advogados populares criaram a “Campanha Nacional Despejo Zero – em defesa da vida no campo e na cidade”, em junho de 2020. As ações da Campanha lutam pela suspensão de despejos e remoções de famílias e comunidades, urbanas ou rurais, seja pela iniciativa pública ou privada, durante a pandemia de Covid-19. Desde a sua instalação, alguns avanços foram alcançados. Os dados e a incidência articulados pela Campanha deram a base para decisão da medida cautelar, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828 do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia para populações vulneráveis em áreas urbanas ou rurais durante a pandemia e por período determinado (6 meses). Após a prorrogação do prazo inicial, a liminar vence no próximo 31 de outubro e, caso nenhuma nova ação seja proposta, inúmeros processos de reintegração de posse paralisados com base na ADPF 828 devem retornar, colocando em risco iminente de despejo sumário quase 190 mil pessoas. Só no estado do Rio de Janeiro são aproximadamente 5 mil famílias nessa condição. E isso não é uma fatalidade.

Historicamente, o Rio de Janeiro experienciou inúmeras políticas habitacionais que tiveram como foco a remoção deliberada das populações pobres e suas moradias das regiões centrais e mais valorizadas. Assim foram e são tratados os cortiços, as favelas e as ocupações de moradia. Longe de ser uma tendência do passado, as remoções seguem atingindo essas populações e território. De acordo com dados da Campanha Despejo Zero, entre março de 2020 e setembro de 2022, ou seja, no período da pandemia causada pela Covid-19, aproximadamente 6 mil famílias foram despejadas de suas moradias no estado do Rio de Janeiro.

Foi exatamente essa condição histórica e atual que estimulou a realização da Missão de denúncia de Violações do Direito à Moradia em Petrópolis e no Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Baseadas nas experiências e metodologias do Fórum Nacional de Reforma Urbana e da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil, as missões procuram dar visibilidade aos casos de conflitos fundiários e acionar todos os atores envolvidos nesses conflitos, em especial o Estado; além de contribuir com a inclusão de assentamentos humanos, apoiando o acesso à justiça para as famílias ameaçadas de despejos. As visitas são realizadas em situações levantadas nos territórios por uma comitiva com representação de organizações nacionais e locais e movimentos sociais; também são realizadas visitas aos poderes públicos locais que tenham relação com os conflitos documentados. Cada missão é encerrada com a realização de uma audiência pública, com objetivo de mobilizar a sociedade civil e visibilizar os casos. Todo o material produzido pela missão é reunido em um Relatório-Denúncia das violações para ser entregue às populações diretamente atingidas e autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário em nível local e nacional.

No Rio de Janeiro, a missão-denúncia foi realizada entre os dias 12 e 14 de setembro de 2022, articulada pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana, Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil, Campanha Despejo Zero e Conselho Nacional dos Direitos Humanos, além de entidades e movimentos populares, incluindo a FASE. Em Petrópolis, a relação entre habitação, desastres ambientais provocados pelas mudanças climáticas e inação do poder público foram o foco das visitas na área do Caxambú (atingida pelas chuvas de 2022), na quadra da Unidos Venceremos (área precária ocupada no período da pandemia), na comunidade de São Francisco de Assis (com risco de remoção pela concessionária da BR-040) e no Vale do Cuiabá (destruído pelas chuvas de 2011). Na cidade do Rio de Janeiro, o foco da missão centrou-se nas violações do direito à moradia vivenciada por um conjunto de ocupações, espontâneas ou organizadas por movimentos sociais, na zona central da capital, e da visita a áreas de concentração de população em situação de rua na região (Avenida Presidente Vargas). Foram visitadas as ocupações organizadas por movimentos sociais Vito Giannotti, Quilombo da Gamboa, Almirante João Cândido, Carlos Lamarca, Antônio Loro e Marielle Franco; e as espontâneas Morar Feliz, Habib’s e Zumbi dos Palmares. Representando um conjunto diverso de situações (jurídica, fundiária, social, organizativa, etc.), as visitas às ocupações possibilitaram verificar um conjunto de violações de direitos e ausência de políticas públicas para essas populações (assistência social, saúde, educação, saneamento, etc.), além da reafirmação da urgência de políticas públicas habitacionais efetivas, que incidam na redução dos déficits.

Na capital fluminense, definir a realização da missão na região central não foi casual. A área concentra o maior número de conflitos fundiários, de acordo com levantamento realizado pelo Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUTH). A questão habitacional na área foi acentuada por políticas recentes que estimularam a valorização da terra e promovem a expulsão das populações mais pobres do centro. A fixação do prefeito Eduardo Paes (PSD) em transformar o centro do Rio em um polo de atração de investimentos dos capitais ligados ao turismo, ao entretenimento e à economia criativa já nos levou ao malfadado Porto Maravilha e segue com o Reviver Centro. O primeiro, fruto de uma Operação Urbana Consorciada iniciada em 2009, a maior parceria público-privada do país, baseou-se na venda de títulos imobiliários atrelados ao aumento do potencial construtivo nos terrenos da região; e tinha como foco a atração de novos prédios comerciais e de escritórios, junto com o investimento no campo “cultural”, da cultura do espetáculo. Apesar de ter alcançado transformações físicas significativas (a derrubada da Avenida Perimetral como marco), as seguidas crises (internacional, do estado e da pandemia) deixaram na conta dos trabalhadores um prejuízo de mais de R$ 3 bilhões. Vale lembrar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio de ações espúrias do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, adquiriu todos os títulos emitidos pelo Porto Maravilha, que seguem até hoje encalhados com o fracasso do projeto. A desconsideração com a questão da habitação social e a deliberada violação dos direitos à moradia contra os pobres estiveram permanentemente presentes nas ações do projeto. Somente após muita mobilização e disputa foi elaborado o Plano de Habitação de Interesse Social Porto Maravilha (PHIS-Porto). O plano foi elaborado em 2015, sob a coordenação da então Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP) – empresa de economia mista criada pelo governo municipal do Rio de Janeiro –, e contou com a participação de diferentes setores da sociedade civil. No PHIS-Porto destaca-se, entre outras medidas, a produção de 10 mil unidades habitacionais destinadas às famílias que fazem parte do déficit habitacional; um inventário fundiário dos imóveis públicos de todos os entes da Federação na região central da cidade para se produzir habitação social; a oferta de pelo menos 1.500 imóveis residenciais e 250 imóveis comerciais para aluguel, no âmbito do programa de Locação Social; a reforma, ampliação e recuperação de aproximadamente 2.500 residências de famílias de baixa renda; e a criação de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) de vazios, gravando a destinação de terrenos públicos vazios para o uso residencial de interesse social. Nada desse plano foi executado. Trata-se de mais uma das legislações de interesse urbano e popular que é desrespeitada.

Por sua vez, o Reviver Centro, através de uma Operação Urbana Interligada, promove desde julho de 2021 a construção de unidades habitacionais ou a reconversão de prédios comerciais para o uso residencial ou misto na região. Dos diversos incentivos existentes para construtoras e incorporadoras, como a isenção ou suspensão de IPTU[1], ISS[2] e ITBI[3], o mais apelativo é a possibilidade de construir edificações fora dos padrões urbanísticos definidos no Plano Diretor da Cidade nas Área de Planejamento (AP) 2, que engloba os bairros da Zona Sul e Grande Tijuca, e AP 3, que reúne os bairros da Zona Norte. Ou seja, construir habitação no centro serve como contrapartida para a construção fora dos padrões nas zonas mais valorizadas da cidade ou em áreas de interesse do mercado – esse direito adquirido pode, inclusive, ser vendido ou negociado no mercado financeiro. Assim, para além da regularização das exceções, a prefeitura tem atuado como promotora imobiliária! Um ano após a aprovação do Reviver Centro, mais de 1.700 unidades habitacionais já foram licenciadas. Quantas delas serão destinadas para a população mais pobre? Provavelmente, nenhuma. Unidades conjugadas, tipo studio, com menos de 40m², podem chegar a valer R$ 300 mil ainda na planta. Mais uma vez, não há acaso. A dimensão social constante na Lei Complementar nº 229/2021, que institui o Programa, só apareceu em função da atuação de movimentos sociais, vereadores e setores das universidades que encaminharam emendas ao texto original e conseguiram incluir elementos como os programas de Assistência Técnica e Melhorias Habitacionais, de Locação Social, de Moradia Assistida e de estímulo a Autogestão. Esse conteúdo social só foi regulamentado recentemente pelo Decreto nº. 51.134, de 12 de julho de 2022, que instituiu os Programas de Redução do Déficit e da Inadequação Habitacional – Programa de Moradia do Reviver. Apesar do esforço, essa regulamentação não garante avanços na efetivação de uma política habitacional de corte social, já que não vincula as ações à fonte de recurso e as mantêm enquanto uma possibilidade, em um modo condicional ou de um futuro sem a obrigação de ser realizado.

É dessa forma que a cidade do Rio de Janeiro vem tratando a questão habitacional e o histórico déficit de moradias. Distante de atender às necessidades de parcela significativa da população, aquela que recebe entre 0 e 3 salários mínimos, os projetos implementados recentemente pela municipalidade apontam para um aprofundamento da desigualdade e da segregação socioterritorial na região central da cidade. A tendência é a expulsão da população pobre, que ainda resiste e luta para viver e usufruir dos benefícios que a moradia no centro possibilita, e a sua substituição por moradores de outro perfil social, de acordo com o destino que a prefeitura almeja para o centro e a região portuária: atrativo para os negócios, para o turismo e para aqueles que podem pagar.

Portanto, é indispensável que moradores, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores das universidades e parlamentares do campo democrático e popular possam se mobilizar em prol de políticas habitacionais de interesse social que atendam às reais necessidades da população, pressionando o executivo e o legislativo por políticas públicas de curto, médio e longo prazos e com a garantia de destinação dos recursos necessários para sua implementação, sejam financeiros e/ou a cessão de imóveis e de terras públicas para a produção de moradia digna e bem localizada.

[1] Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.

[2] Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

[3] Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

1] Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.

[2] Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

[3] Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

*Aercio Barbosa de Oliveira é  coordenador da FASE RJ e Bruno Alves de França, educador da FASE RJ.

** Foto: Pablo Vergara