06/05/2020 16:05
O drama do acesso ao auxílio emergencial se desenrola há mais de um mês em meio à tragédia da pandemia que assombra a humanidade e impõe mudanças nos padrões comportamentais, culturais e sociais no mundo. No entanto, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) age como se desconhecesse o sentido de emergência, a saber, uma situação grave e de perigo, momento crítico não previsto que requer uma ação imediata.
Mesmo nesse contexto de crise de saúde pública e sanitária, associada ao colapso econômico e ao exercício degenerado da “democracia” – desde o golpe parlamentar de 2016 –, nenhuma medida tem sido tomada pelo Governo Federal no sentido de diminuir as desigualdades, como a distribuição de renda, garantias de emprego, diminuição de juros para trabalhadores, fortalecimento das políticas públicas de atenção à saúde, educação ou seguridade social, Oxalá a taxação das grandes fortunas. Muito pelo contrário. Segue em curso e quase que na “velocidade da luz” – ou no apagar dela – um projeto de necropolítica, do Estado da morte, direcionado aos mais empobrecidos que, em zonas de sacrifício, estão vulneráveis a toda sorte.
Foto: Prefeitura de Caruaru
Em uma ação tímida e limitada, o auxílio emergencial inicialmente proposto pelo presidente foi de R$ 200 – sim, duzentos reais! –, completamente descolado da realidade prática da vida das pessoas. Ainda que a inflação no país tenha atingido, em março de 2020, 0,07%, no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), superficialmente seu menor nível desde 1994, a garantia do direito à alimentação e às medidas sanitárias de prevenção exigidas pela pandemia são desafios para os mais pobres. Na contramão do que sugere a queda da inflação, gêneros alimentícios e bebidas tiveram um ajuste de 1,13% em relação a fevereiro (0,11%), seja pelo aumento das refeições realizadas em ambiente domiciliar ou pela pouca oferta nas feiras e mercados, mediante a procura. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), afirma que entre os dias 1 e 18 de março, em 15 das 17 capitais pesquisadas, houve aumento do valor da cesta básica. Para não nos alongarmos, nos estados da federação o valor da cesta básica oscilou entre R$ 371 e R$ 492.
Esses números expõem o descompromisso com o qual o governo vem tratando a crise emergencial e evidenciam que com R$ 200 não se alimenta uma família em canto nenhum desse país. Enquanto que em uma coletiva de imprensa, convocada para tratar mais uma crise política do governo, o presidente da República afirmava, no dia 24 de março, sem nenhuma modéstia, que poderia “sacar R$ 24 mil anualmente sem ter a obrigação de prestar contas”; milhões de brasileiras e brasileiros aguardavam ansiosamente o auxílio emergencial para comprar alimentos, pagar contas e se manterem vivos nesse mar das desigualdades, injustiças e incertezas.
Contudo, o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional, em função de uma articulação entre parlamentares de esquerda e forte pressão popular de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, chegou ao valor de R$ 600. Entre a sanção, feita a contragosto do governo e de sua equipe econômica, e a liberação dos recursos, uma longa jornada tem sido enfrentada pela população. Desde que se iniciaram os cadastros, são muitos os desencontros de informações – ou insuficiência delas – em torno do formato e prazos para os pagamentos, além de pouca eficiência dos aplicativos disponibilizados para solicitação do auxílio e utilização das contas digitais expedidas pela Caixa Econômica Federal.
No dia 23 de abril, o Ministério da Cidadania disponibilizou no formato de crédito suplementar, publicado numa edição extra do Diário Oficial da União, o montante de R$ 1,2 bilhão referente à primeira parcela do auxílio emergencial e que começaram a ser depositadas nas contas no dia 2 de maio. O adiantamento da segunda parcela foi adiado logo após de ter sido amplamente divulgado pelo governo, o que não surpreende: inicia uma narrativa pela manhã, a desfaz ao longo do dia e à noite ela nunca existiu.
A lentidão governamental e os entraves burocráticos sugerem uma estratégia deliberada para liberar os recursos a conta-gotas. Exigimos responsabilidade e exatidão do Governo Federal no repasse de recursos. Defendemos a adoção e o direito a uma renda cidadã universal e a inclusão de categorias como a dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar, os quilombolas, as pescadoras artesanais, os trabalhadores informais, dentre outros. Também se faz urgente e necessária a taxação das grandes fortunas.
