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17/12/2020AgroecologiaDireitos HumanosInternacionalJustiça AmbientalPolíticaSegurança Alimentar

Acordo Mercosul-UE: ONGs alertam sobre impacto de medidas no Brasil

Carta assinada por mais de 100 organizações da sociedade civil pede cautela em momento que o governo esvazia gestão ambiental


Em carta aberta lançada nesta quinta-feira através das redes sociais com as hashtags #DigaNãoAoAcordo” e “#SimAoDireitoDosPovos, a Frente de Organizações da Sociedade Civil Brasileira contra o Acordo Mercosul-UE, o tratado de livre comércio entre União Europeia e os países do Mercosul, convoca o Parlamento brasileiro a debater as consequências que o pacto poderá trazer aos povos, aos trabalhadores e aos territórios do país.

VEJA QUEM ASSINA A CARTA DA FRENTE DE ORGANIZAÇÕES

“O posicionamento expresso na carta da Frente Nacional contra o acordo UE-Mercosul aos parlamentares demonstra que a sociedade civil brasileira está muito viva, alerta e quer participar das discussões. Vamos seguir denunciando sobre as potenciais violações e impactos que esse acordo poderá provocar”, argumenta Maureen Santos, coordenadora do Grupo Nacional de Assessores (GNA) da FASE. “É inaceitável que esse acordo seja assinado neste momento histórico no qual o governo brasileiro desmonta os marcos regulatórios e as instituições de proteção ambiental. Se aceitar o acordo, a União Europeia demonstra claramente que sua preocupação com a Amazônia é pura fake news.”

A FASE, que participa da Frente, lançou em outubro deste ano a versão brasileira do relatório “Acordo UE-Mercosul: uma ameaça para a proteção do clima e dos direitos humanos”, em parceria com o Greenpeace. Segundo o estudo, o pacto aumentaria ainda mais a pressão do agronegócio e das multinacionais de mineração e energia sobre os recursos naturais da América Latina. Isso porque as atividades desses setores têm sido responsáveis pela degradação ambiental, invasão de territórios indígenas e de comunidades tradicionais, na maioria das vezes com o uso de violência.

A oposição de ativistas e governantes da Europa ao termo é cada vez maior, porque o consideram muito ruim para o clima,  para a Amazônia e para os direitos das populações tradicionais. Há dois meses, o Parlamento europeu rejeitou o texto expressando preocupação com a política ambiental do governo brasileiro, em particular em relação à proteção da sociobiodiversidade e ao aquecimento global. 

“A sociedade civil brasileira presente nessa Frente dá um basta na falta de transparência desse acordo e convoca os parlamentares brasileiros a entender os riscos, enfrentar o debate e abrir o diálogo.”, reafirma Maureen.

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