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22/01/2010

O Haiti e o FMI: na contramão da ajuda

O Fundo Monetário Internacional não se propõe a doar, e sim a emprestar ao Haiti


A tristeza que o mundo compartilha a respeito da situação do Haiti não deve embotar a razão. A clara informação histórica dá conta de grande parte da tragédia haitiana pré e pós-terremoto. Ex-colônia francesa, o Haiti conquistou à base de revolta social sua independência, e foi o primeiro país do mundo a libertar-se da escravidão moderna que grassou pelas Américas no século 19 (o Brasil, como se sabe, foi o último a abolir o flagelo, apenas em 1888).

Depois, pelos muitos enlaces econômicos perversos do mundo industrial que então mantinha um imperialismo em franca expansão, o Haiti se viu às voltas com um endividamento econômico crescente. Resultado disto foi que até os dias de hoje o país não conseguiu reverter o solapamento de sua economia. A pobreza verificada nas ruas, os índices de saúde e educação e a precária urbanização explicam com sobras todo o resto da história.

Agora, com o arraso provocado pelo sismo, o mundo discute sem inibições o perdão total e irrestrito da dívida externa haitiana. Ao fazê-lo, vence um tabu histórico e restaura algum padrão moral nas relações internacionais.

Mas um importante ator global resolveu fazer diferente: o Fundo Monetário Internacional – FMI – está oferecendo ao Haiti um empréstimo. O FMI deseja que o paupérrimo, arrasado, esfomeado, conflituoso e desnorteado Haiti pague, no futuro, pelo dinheiro que poderá receber agora.

Diante do caráter dessa proposta, organizações brasileiras e latino-americanas assinaram uma carta, reproduzida aqui, endereçada ao diretor executivo do FMI, o brasileiro Paulo Nogueira Batista Junior. As organizações são a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais e a Rede Jubileu Sul Brasil. Leia.

“Sr. Paulo Nogueira Batista Junior,
Diretor Executivo do FMI
22 de Janeiro de 2010,

As organizações brasileiras que assinam esta carta solicitam mais informações e detalhes sobre o novo empréstimo que o FMI aprovou para o Haiti em função do recente terremoto que devastou este tão sofrido e explorado país caribenho.

Junto com outras organizações do próprio Haiti e de outros países da América Latina, integramos a Campanha de Solidariedade com o Povo Haitiano, e um dos nossos eixos de análise é justamente a situação da dívida externa. O impacto do endividamento público sobre a economia haitiana é brutal e histórico. Anualmente, este país caribenho compromete US$ 50 milhões para pagar apenas o serviço de uma dívida externa ilegítima que teve origem por causa da sua independência e cujo valor atual alcança aproximadamente um quarto do seu produto interno bruto. Durante mais de dois séculos, o Haiti pagou caro pela ousadia de ter se tornado não apenas o primeiro país independente da América Latin a, mas também o primeiro país livre do mundo comandado por uma população de negros, realizando para isso um esforço que significou a ruína da economia deste país, que já foi o maior exportador mundial de açúcar.

Ao longo das últimas décadas, e por imposição de organismos internacionais, como o próprio FMI, o Haiti abriu suas fronteiras para produtos subsidiados pelos países do Norte e se converteu em importador de alimentos, em um processo de destruição da economia local, que gerou um grande contingente de desempregados, e assim, mão de obra barata e sem direitos trabalhistas, beneficiando as multinacionais que ali se instalaram com o objetivo de exportar produtos para os Estados Unidos. Com efeito, e mesmo considerando que o Haiti tenha sido enquadrado em mais de uma oportunidade no programa HIPC (países pobres altamente endividados), o peso do pagamento da dívida externa no orçamento público de um país sem soberania e com uma economia destroçada ainda representa um importante obstáculo para que as autoridades locais tenham meios de garantir à sua população uma infraestrutura básica e políticas sociais redistributivas que contribuam efetivamente para a redução dos alarmantes índices de pobreza.

Infelizmente, e a despeito das denúncias sistemáticas que têm sido feitas por diferentes grupos políticos haitianos, inconformados com a situação atravessada pelo país desde a ocupação militar da ONU liderada pelo Brasil, foi preciso uma tragédia dessa dimensão para mostrar ao mundo que toda a chamada “ajuda humanitária” levada ao Haiti não permite que o Estado haitiano possa cuidar da sua população quando ela mais precisa. Dessa forma, nos preocupa o anúncio de que o Haiti receberá um novo empréstimo do FMI.

Em recente declaração a imprensa, o diretor chefe do FMI, Sr. Dominique Strauss-Kahn, afirmou que o FMI está trabalhando para que toda a dívida externa do Haiti seja imediatamente cancelada. No entanto, na mesma nota, revelou que o próprio FMI não tem condições de aprovar uma doação para o Haiti, mas sim um novo empréstimo, mesmo que sem juros e com longo período para o pagamento. Diante disso, e do longo histórico de fracassos da “ajuda internacional” ao Haiti, entendemos que o FMI deve vir a público para esclarecer as seguintes questões:

1. Qual ou quais são as razões que impedem o FMI de doar recursos ao Haiti, ao invés de se dispor a somente emprestá-los;
2. Qual ou quais exatamente serão os objetivos do empréstimo?
3. Haverá condicionalidades no empréstimo? Em caso afirmativo, quais serão?
4. Que esforço o FMI está fazendo para garantir reparações pelos danos causados por políticas impostas através dos seus empréstimos e medidas de cancelamento da dívida?

O Haiti não pode arcar com mais dívidas e por isso um novo empréstimo tem um potencial impacto negativo. Por uma questão de justiça, a obrigação da comunidade internacional agora é cancelar a dívida do Haiti, de modo que exigimos saber como e quando o FMI está trabalhando para viabilizar este cancelamento e para garantir que este novo empréstimo não represente no futuro mais um obstáculo para que o Estado haitiano possa ter os meios suficientes de atender à sua população de uma maneira digna e eficiente sempre e quando for necessário.

Atenciosamente,
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Jubileu Sul Brasil”

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