30/07/2006 12:37

Excelentíssimo Sr. Celso Amorim

Ministro das Relações Exteriores do Brasil

Excelentíssimos Ministros de Comércio,

Enquanto membros da sociedade civil do Brasil estamos temerosos com o direcionamento das atuais negociações na OMC. Lançadas em 2001 sob a “Rodada de Desenvolvimento”, essas negociações impedem toda possibilidade de beneficiar a maioria da população mundial, particularmente aqueles que vivem em países empobrecidos em desenvolvimento. Pelo contrário, muitas das propostas que estão na mesa das negociações irão limitar radicalmente as políticas internas dos países em desenvolvimento. As propostas dos países em desenvolvimento que procuram recuperar algo desse espaço político são constantemente rejeitadas pelas potencias maiores, particularmente EUA e UE. Ao invés de construir um sistema multilateral de comércio que garanta os direitos humanos, promova um crescimento econômico sustentável e assegure o acesso ao emprego decente e que proteja nosso meio ambiente comum, as negociações atuais, assim como estão estabelecidas, reduzem dramaticamente esta agenda chave.

As tentativas dos EUA, UE e do Diretor Geral da OMC, Pascal Lamy, de lançar a Agenda de Doha como um esforço multilateral para promover o desenvolvimento são completamente enganosas. Elas se demonstram completamente opostas, tanto pelos 11 anos de experiência sob os acordos da Rodada de Uruguai com a OMC como pelas projeções independentes que foram recentemente realizadas sobre o que esta agenda irá trazer para os países em desenvolvimento. Pressionar para que essa agenda seja concluída através de uma reunião Mini-ministerial, na qual a maioria dos países membros não estará representada, só continuará prejudicando a legitimidade da OMC.

Estamos lhes apresentando 3 demandas básicas:

1.- Questionem a legitimidade da Mini-ministerial de Junho e retirem o seu apoio. Como uma regra básica da democracia e por respeito aos procedimentos e mandato da OMC, toda Ministerial chamada pelo Secretariado da OMC deve permitir uma participação efetiva de todos os Ministros.

2.- Rejeitem qualquer tentativa do Diretor Geral, Pascal Lamy de redigir o seu próprio texto para ser considerado pelos Ministros.

3. Que se inicie agora uma nova abordagem do sistema multilateral de comércio. A agenda Doha deveria ser enterrada. Que prevaleça o foco em políticas que promovam os direitos humanos e um desenvolvimento centrado nas pessoas e ecologicamente sustentável.

Atualmente nossa região vive um momento histórico que abre possibilidades muito positivas no que diz respeito ao avanço de uma integração regional voltada aos interesses dos povos sul-americanos. Este momento se fez possível graças às lutas e a resistência dos movimentos sociais contra o avanço das políticas neoliberais e imperialistas, processos que se traduziram, em diversos países, na eleição de governos comprometidos com a reversão das privatizações, da desregulamentação, do esvaziamento das políticas públicas e do papel do Estado, que marcaram tão negativamente a região nos anos 90.

Para consolidar esse processo de mudanças, é preciso acionar mecanismos de cooperação, de preferências comerciais, de políticas públicas e sociais comuns dentro da região. É preciso prever mecanismos de gestão compartilhada de nossos bens comuns, de forma a garantir seu uso em benefício dos povos. Devemos, sobretudo reconhecer, valorizar e garantir a soberania dos povos sobre os recursos naturais de seus países, a exemplo da recente conquista do povo boliviano. É preciso criar mecanismos regionais de financiamento ao desenvolvimento da região, visando eliminar as assimetrias estruturais entre os países. É preciso buscar uma integração física, energética e de infra-estrutura que seja social e ambientalmente sustentável e que esteja a serviço dos povos. É preciso concertar posições e políticas comuns regionais na arena global, de forma a aumentar o peso político da América do Sul.

Esta integração que queremos, no entanto, é absolutamente incompatível com o atual acordo da OMC, aprovado no Pacote de Julho de 2004 e confirmado na Reunião Ministerial de Hong Kong.

Qualquer avanço destas negociações conduzidas de forma antidemocrática – na qual nem todos os países da região são convidados a decidir sobre o futuro dos povos – significa um retrocesso numa integração latino-americana alternativa.

Parem agora as negociações!

Campanha Brasileira contra a ALCA e a OMC

REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos

Aliança Social Continental