01/11/2012 12:18

Leia a carta enviada pela FASE ao ‘Fórum de Leitores’ do Estadão:

A transparência nas ONGs e o lugar do Estado

Sobre o artigo ‘ONGs, Transparência e Sociedade’, de William Eid Junior, publicado no Espaço Aberto do jornal O Estado de S. Paulo (22/10, p.A2) não duvidamos da importância da transparência nas contas públicas e de ONGs. No entanto, como aponta o próprio autor, são mais de 340 mil ONGs no país. Vai o cidadão, ‘a sociedade’, auditar os demonstrativos financeiros? A ironia por trás da questão deve apontar como reducionista a afirmação de que “o uso delas (das ONGs) em estruturas de corrupção” é um problema que “tem origem bastante simples: a falta de transparência”.

Prezamos pela publicidade de contas e pela dita transparência, fundamental no processo de controle social. Mas é importante explicitar à sociedade brasileira que é do Tribunal de Contas da União a responsabilidade de fiscalizar convênios. Ou seja: o grave problema do desvio de verbas públicas é uma questão a ser resolvida pelo Estado – sem eximir, obviamente, as organizações da sociedade civil, assim como empresas e empreiteiras também envolvidas em graves denúncias de corrupção, das suas responsabilidades no enfrentamento dessas práticas.

Neste sentido, no tocante à questão específica dos instrumentos e das modalidades de repasse de recursos públicos às OSCs, o que desafia a nossa compreensão é a persistência e a força dos bloqueios à revisão do marco regulatório das entidades sem fins lucrativos, embora seja unânime — no diálogo em curso há mais de ano entre as OSCs e o governo federal sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência da República — o reconhecimento da profunda inadequação da legislação atual e o sentimento de insegurança jurídica por parte das OSCs e de muitos agentes governamentais.

FASE – Solidariedade e Educação