28/05/2012 13:33
Colocando em prática decisões construídas na Articulação em Políticas Públicas (APP) da Bahia, a FASE participa ativamente da construção do Tribunal Popular do Judiciário (TPJ). Pela atuação no Baixo Sul e no Vale do Jiquiriçá, a FASE-Bahia assumiu responsabilidades na preparação e realização das etapas regionais em Santo Antônio de Jesus e em Jiquiriçá.
Os encontros regionais começaram a ser construídos ainda em outubro de 2011, quando foi realizado um encontro de formação sobre o TPJ, em Amargosa. Ativistas comunitários, lideranças populares e dirigentes sindicais de várias categorias de trabalhadores rurais e urbanos puderam socializar os conhecimentos construídos com entidades, grupos e movimentos de vários municípios da região: foi o momento dedicado ao estudo da cartilha sobre o que é o TPJ, e quais as razões que motivaram várias entidades baianas a realizar essa experiência no estado. Ainda foi possível serem levantados casos de violação de direitos, percebidos nos municípios em que se verificam a participação direta – ou indireta – do próprio Poder Judiciário.
Nesse processo, o número de pessoas e entidades que tomaram conhecimento da proposta aumentou significativamente. Cresceu a circulação de informações – e o debate – acerca do comportamento do Poder Judiciário na Bahia. Mais pessoas começaram a refletir sobre as causas e conseqüências da forma como funciona o Poder Judiciário no estado. Verificou-se que o fenômeno de criminalização dos movimentos sociais não acontece por acaso. Percebeu-se que a chamada lentidão do Poder Judiciário em proferir julgamentos não é homogênea; ou seja, existe uma morosidade seletiva que faz com que determinados casos caminhem bem mais rápido do que outras situações. Foram se delineando conhecimentos importantes, que continuam a contribuir para uma maior compreensão sobre as origens históricas e limitações atuais do Poder Judiciário.
Dessa maneira, foi possível reunir as condições necessárias para a realização de uma primeira etapa do TPJ Regional de Amargosa, no dia 30 de abril, em Santo Antônio de Jesus. O encontro aconteceu em uma escola pública, reunindo mais de 50 pessoas de diversas entidades de Amargosa, Iaçu, Laje, Ubaíra, Varzedo, Santo Antônio de Jesus, Presidente Tancredo Neves, Taperoá e São Miguel das Matas. Após um momento inicial de resgate da trajetória percorrida, os participantes ouviram os relatos de casos de violação de direitos em que se registram a participação do próprio Poder Judiciário. As histórias foram narradas por pessoas injustiçadas – ou por pertencentes a entidades envolvidas na luta por resoluções. Após a apresentação dos casos, ficou decidida a sistematização para posterior aprofundamento em uma segunda etapa, agendada para Jiquiriçá, nos dias 04, 05 e 06 de maio de 2012.
Foi – portanto – em Jiquiriçá, durante o período em que se realizava a 25ª Manifestação dos Trabalhadores, onde se definiram os casos mais emblemáticos, que deveriam ser encaminhados para a etapa estadual do TPJ Bahia.
Tais casos incluem impunidade para responsáveis pela explosão de fábricas clandestinas de fogos de artifício, fato acontecido em 1998, em Santo Antônio de Jesus – e que se arrasta no Poder Judiciário até hoje, sem que nenhuma das famílias das vítimas tenha sido indenizada, e sem que ninguém tenha sido punido. Outro caso é o do cerceamento ao livre exercício da atividade sindical, por parte do Poder Judiciário, contra o Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Antônio de Jesus. Ainda foram elencadas situações que envolvem dezenas de pessoas, como a negação de acesso à Previdência Social para quem tem algum tipo de erro em documentos de identificação, erros estes cometidos pelo próprio Poder Judiciário (por cartórios e tabeliães). Outra situação foi o fechamento de comarcas em vários municípios, e a brutal elevação das taxas cobradas por cartórios, na prática impedindo o acesso de pessoas a serviços exigidos pelo próprio Poder Público e que o Poder Judiciário acaba por inviabilizar.
As entidades participantes assumiram compromisso de viabilizar a ida de uma caravana do Baixo Sul e do vale do Jiquiriçá para a sessão estadual do TPJ Bahia, que será feita em Salvador, no dia 14 de julho.
