13/09/2011 14:12

Reforma agrária e regularização fundiária; distribuição e o acesso à água; aumento e melhoria da assistência técnica e das condições de comercialização e beneficiamento dos alimentos; fortalecimento do controle social com incentivo à criação de Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (conseas) municipais e dinamização e fortalecimento dos conselhos existentes; criação de linhas de crédito. Estes são alguns dos encaminhamentos prioritários feitos por mais de mil participantes da IV Conferência Estadual de Soberania Alimentar e Nutricional da Bahia, realizada entre 8 e 10 de setembro na capital, Salvador. As prioridades espelham os grandes desafios enfrentados pelo estado – e pelo país, de modo geral – para garantir, efetivamente, o direito à alimentação adequada e saudável.

A conferência baiana de SAN é uma das etapas de um processo que se desenrola em todo o país. Em novembro, mais de 2 mil representantes do governo e da sociedade civil vão se reunir novamente em Salvador para a IV Conferência Nacional de Soberania e Segurança Alimentar. A etapa nacional é precedida por processos de ampla participação popular nos municípios, regiões e estados. Toda esta construção, na IV Conferência, deve delinear e concretizar o Plano Nacional de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento fundamental para que o direito à alimentação, hoje uma prerrogativa Constitucional, seja garantido.

A abertura da Conferência Estadual de SAN da Bahia contou com a presença do governador Jaques Wagner, da secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Maya Takagie e dos presidentes do Consea Nacional, Renato Maluf e do Consea da Bahia, Naidison Baptista, além de representantes dos povos e comunidades tradicionais.

A Fase Bahia participou como convidada e com delegados eleitos nas conferências do Baixo Sul e Vale do Jiquiriçá, ambos territórios em que a entidade realiza antigo trabalho de assessoria com agricultores familiares e parceiros. A Fase também atuou desde julho na Comissão Organizadora de Conteúdo e Metodologia, representada pela técnica Isabel Rosa que ainda foi relatora do Eixo 2 da Conferência Estadual. O tema deste eixo era a Política e o Plano Nacional e Estadual de SAN. Além disso, educadores da Fase atuaram como facilitadores de grupos de trabalho.

Palestras e temas

O primeiro eixo em debate tratou dos avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada e da soberania alimentar a partir das intervenções de Naidison Baptista e Maya Takagi. O levantamento das principais situações de insegurança alimentar e as indicações de prioridades identificadas pelos territórios, presentes em documentos produzidos nas conferências territoriais, como o Pacto pela segurança alimentar e nutricional no Território Baixo Sul da Bahia, foram contempladas neste eixo.

No segundo dia da Conferência, foram debatidos o eixo 2, que tratava sobre a Política e Plano Nacional e Estadual de SAN e o eixo 3 a respeito do Sistema e Política Nacional e Estadual de SAN. Avançou-se na compreensão de alguns componentes desta política pública, como alimentação adequada, reforma agrária, fortalecimento e autonomia da agricultura familiar, agrobiodiversidade, assistência técnica e extensão rural (Ater) entre outros. Também foi discutida a metodologia de construção do Plano Estadual de SAN, citando as seguintes etapas a serem percorridas: construção do diagnóstico (fornecido pelas Conferências Territoriais); definição das estratégias, diretrizes, e prioridades (estágio alcançado na IV Conferência Estadual); definição dos programas e projetos; construção do modelo de gestão e consulta às instâncias de controle social do Sistema de Informação de SAN (Sisan). Mais tarde, foram apresentados conceitos sobre a Lei 11.346/06, assim como atribuições e composição do Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e do Consea e foram prestadas informações sobre o processo de construção da política da SAN na Bahia.

Os resultados da IV Conferência

Os resultados foram alcançados através dos trabalhos de grupo compostos por delegados territoriais. Com base nestes aportes foi elaborada a Carta Política da IV Conferência Estadual de SAN que foi submetida à aprovação da plenária no último dia do evento. Entre os principais resultados podemos mencionar: indicação das diretrizes e das prioridades para o Plano Estadual de SAN; definição de critérios de composição da representação da Sociedade Civil no Consea; proposição de estratégias para o Sistema de SAN na Bahia.

Foram também escolhidos os delegados da Bahia para a Conferência Nacional de SAN. A técnica da Fase Rosélia Melo vai representar o território do Baixo Sul na delegação da Bahia para a etapa nacional. Agricultores familiares que representam entidades parceiras da Fase, como é o caso de Rubens Farias, Articulador Territorial do Projeto AMAs no Extremo Sul; e de Gilda Andrade dos Santos, (AMA) no Vale do Jiquiriçá, também foram eleitos entre os 88 delegados à IV Conferência Nacional.

A equipe da Fase Bahia que vem se organizando para participar de todas as etapas da conferência destacou a sintonia entre as prioridades institucionais de fortalecimento da organização comunitária e sindical da agricultura familiar com a ampliação da participação popular no acesso e controle social de políticas públicas diretamente relacionadas com a segurança alimentar. Tal é o caso concreto da intervenção educativa da FASE Bahia que objetiva elevar as oportunidades de geração de renda para jovens agricultores familiares; da experiência de formação e assessoria técnica com mulheres e jovens AMAs – Agentes Multiplicadores de ATER; do trabalho desenvolvido em parceria com o SINTRAF de Presidente Tancredo Neves com mulheres agricultoras; e do fortalecimento das organizações comunitárias de base apoiadas por SolSoc, também em parceria com entidades sindicais do Baixo Sul e do Vale do Jiquiriçá.