08/09/2011 14:24
Assim como na Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Vale do Jiquiriçá, a FASE Bahia participou ativamente de todas as etapas de organização da Conferência Territorial de SAN do Baixo Sul, realizada em Valença nos dias 25 e 26 de junho.
A FASE foi representada pela técnica agropecuária Rosélia Melo, na condição de delegada indicada por agricultores familiares com quem trabalha, em parceria com o Sindicato de Trabalhadores da Agricultura Familiar de Presidente Tancredo Neves.
Os debates realizados neste evento permitiram identificar alguns aspectos que influenciam na garantia da Segurança Alimentar e Nutricional pelos habitantes da região. Uma breve síntese encontra-se transcrita abaixo:
• Crescente divisão das terras hoje ocupadas pela agricultura familiar, resultando em pouca terra para as novas gerações. Além deste processo de minifundiarização, verifica-se a ameaça crescente do avanço das monoculturas, principalmente de seringa, dendê, eucalipto e pupunha, diminuindo a disponibilidade de terra para produção de alimentos.
• Fragilidade na organização política; de gestão; e de processos produtivos; prejudicando agricultores familiares e suas organizações, devido à baixa renda auferida, baixa produtividade e grandes problemas enfrentados na comercialização.
• Precariedade de infraestrutura básica, como estradas, energia, abastecimento de água e saneamento; prejudicando o escoamento da produção e o acesso às estruturas de beneficiamento e processamento da produção familiar.
• Uso indiscriminado dos agrotóxicos, gerando alimentos fortemente contaminados e a degradação dos recursos naturais.
• Perda de hábitos alimentares localmente desenvolvidos e adaptados, com desvalorização do consumo do que é produzido na região, impactando na qualidade nutricional dos alimentos e na saúde da população.
A FASE contribuiu tanto no debate sobre o diagnóstico das causas e consequências da fragilidade vivenciada pela maioria da população no que se refere ao acesso à segurança alimentar e nutricional como também se somou às demais entidades, ativistas de base, e lideranças populares e sindicais presentes na formulação de propostas para a conferência estadual. Listamos algumas a seguir:
– Reforma Agrária acompanhada de outras políticas que dêem condições aos assentamentos, como acesso à saúde; saneamento básico; educação; ação social e assistência técnica. Desburocratização do Crédito Fundiário.
– Fortalecer os programas de assessoria técnica que estão sendo executado pelas organizações sociais e públicas, em fomento à transição agroecológica; disponibilizando técnicos, em equipes multidisciplinares, envolvidos com a temática da SAN. Promover formações específicas na área de gestão e organização política da agricultura familiar. Revitalizar as organizações públicas de ATER (CEPLAC e EBDA).
– Criar as condições de infra-estrutura no Território Baixo Sul que viabilizem a implantação das políticas de SAN: estradas, principalmente vicinais, para o escoamento da produção; agroindústrias familiares; acesso a energia e água para viabilizar o beneficiamento e processamento da produção.
– Ampliação do acesso ao PAA/PNAE; fortalecimento institucional das organizações e redes de comercialização que operam esses programas.
– Dinamização e fortalecimento dos conselhos municipais de políticas públicas afetos à SAN, fortalecendo a proporcionalidade de 2/3 da sociedade civil, e 1/3 do poder publico. Criar as condições necessárias ao funcionamento democrático, transparente e participativo dos conselhos com apoio administrativo e financeiro devido pelo poder público.
– Incentivo à agroecologia; à educação alimentar e nutricionale à implantação de sistemas agro-florestais multidiversificados ao invés da monocultura e do uso de agrotóxicos. Divulgar os danos dos agrotóxicos para a saúde pública, conscientizando a população para evitar sua utilização.
