O Joio e o Trigo - Redação
26/08/2026 10:52
À medida que projetos privados de créditos de carbono avançam sobre territórios e governos estaduais criam sistemas jurisdicionais de REDD+, aumentam também as dúvidas sobre os impactos dessas iniciativas nos direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares assentados da Reforma Agrária.
A cartilha Na floresta tem direitos: instrumentos de proteção territorial e os mercados de carbono, disponível para download gratuito, busca contribuir com esse debate. A publicação parte de uma questão central: as salvaguardas socioambientais são importantes, mas não bastam para garantir os direitos territoriais das populações que vivem nas florestas.
Realizado pela FASE, em parceria com O Joio e O Trigo, o material foi elaborado pelas educadoras Letícia Tura, Maureen Santos e Pedro Martins. A publicação explica o funcionamento dos mercados de carbono regulado e voluntário, dos sistemas jurisdicionais de REDD+ e sua relação com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
A cartilha também aponta problemas desses mecanismos, como a possibilidade de os créditos funcionarem como licenças para que grandes emissores continuem poluindo, a ausência de mudanças nos padrões de produção e consumo e as denúncias de violações de direitos provocadas por projetos implementados sem consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas.
Salvaguardas e garantia de direitos
A publicação explica as sete Salvaguardas de Cancún, criadas no âmbito das negociações internacionais sobre REDD+. Elas incluem o respeito aos direitos e conhecimentos tradicionais, a participação plena e efetiva das comunidades, a transparência na governança, a conservação das florestas e medidas para evitar a retomada ou o deslocamento do desmatamento.
O material aborda ainda a Resolução nº 19 da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), publicada em 2025. A norma estabelece diretrizes para programas jurisdicionais e projetos públicos e privados de carbono florestal em terras públicas e territórios coletivos. Entre os instrumentos previstos estão ouvidorias destinadas a receber reclamações e denúncias das populações afetadas.
Ao mesmo tempo, a cartilha ressalta os limites das salvaguardas e sistematiza direitos que devem ser respeitados diante de qualquer projeto de carbono. Entre eles estão o direito ao território; o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado; a proteção dos modos de viver, criar e fazer; a legalidade na aquisição de terras públicas e no Cadastro Ambiental Rural; e a possibilidade de fiscalização dos contratos pelo poder público.
Proteção construída nos territórios
A parte final da publicação apresenta instrumentos autônomos elaborados pelos próprios povos e comunidades para proteger seus territórios.
Os protocolos de consulta estabelecem as regras que devem ser respeitadas por empresas e autoridades interessadas em implementar medidas que afetem uma comunidade. Já os protocolos bioculturais registram as relações entre os grupos, seus territórios, a biodiversidade e suas próprias concepções de desenvolvimento.
A cartilha recupera experiências como a utilização de protocolos de consulta por comunidades quilombolas de Abaetetuba, no Pará, diante de propostas relacionadas ao mercado de carbono, e a elaboração de protocolos bioculturais pelas Raizeiras do Cerrado.
Baixe AQUI a cartilha.
