10/05/2011 13:27

Só vai ser bom para o agronegócio. É o que pensam mais de 50 entidades que se reuniram em um seminário nacional no sábado dia 7, sobre a flexibilização proposta para o Código Florestal. O evento no auditório Nobre do Senac, em São Paulo, reuniu cera de 400 pessoas do movimento camponês, ambiental, sindical, estudantil, feminista e dos direitos humanos além de políticos.

Maureen Santos, do Núcleo Justiça Ambiental e Direitos da Fase, destacou que o desejo da maioria dos presentes no seminário era de que o Código Florestal não fosse modificado. “Mas a avaliação é de que neste momento, por causa do contexto político, mudanças serão realizadas. Muitas falas davam conta da atualidade do código em vigor hoje. O que faltaria seria a implementação de medidas infra-legais e isso poderia ser feito mediante decreto e não alterando o código” contou. Além disso, disse que a flexibilização do código “vai na contramão de diversas medidas e políticas governamentais que estão sendo implementadas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e relativas ao combate ao desmatamento”.

Marcelo Calazans, coordenador do programa regional da Fase no Espírito Santo, ressaltou a importância estratégica da união de amplos setores da sociedade contrários ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Estiveram no seminário representantes de um campo vasto e heterogêneo da sociedade. E a união deste campo é estratégica neste momento de disputas com CNA (Confederação Nacional da Agricultura, que mostra sua força na bancara ruralista) e Aldo (Rebelo)”.

Ato público contra o Código

O seminário teve caráter de ato público desde a mesa de abertura, com mais de 12 falas contra a flexibilização do Código Florestal. O manifesto contra o código criado a partir do evento denuncia o “desmonte e fragilização da legislação” e também a falta de debate com a sociedade sobre o tema. A seguir, diz o documento: “Ao contrário do que os defensores afirmam, o projeto e seu substitutivo não contemplam as demandas da agricultura familiar e camponesa, das populações tradicionais e quilombolas”. As mais de 50 entidades presentes no seminário também destacaram que o relatório não leva em conta as especificidades das cidades brasileiras e propostas dos movimentos sociais urbanos. “Tampouco estão presentes as contribuições e avanços da ciência com relação à possibilidade de maior aproveitamento sustentável do uso do solo”, afirmam via manifesto.

A votação do relatório do Código Florestal tramitava em regime de urgência na Câmara para ser votado no dia 10 de maio, mas até o momento a votação ainda não aconteceu e acordos seguem sendo costurados. A previsão é de que a proposta volte ao plenário em 24 de maio. Caso aprovado, segue para o Senado e em seguida volta para votação definitiva na Câmara. Depois disso, ainda é possível veto da presidenta Dilma. Na abertura do seminário realizado em São Paulo, representantes do Ministério Público Federal destacaram a possível inconstitucionalidade das mudanças. A Procuradora da República em São Paulo, Adriana Mello, garantiu que o MPF está atento ao tema e que adotará medidas judiciais se o desfecho não estiver de acordo com os interesses da sociedade.

Problemas à vista

Se aprovado o novo Código Florestal vai gerar problemas para as cidades, o campo e todo o planeta já que a flexibilização é a promessa de mais devastação. Para se ter uma ideia, o ministério do Meio Ambiente calcula que 23 milhões de hectares de matas destruídas ilegalmente deixarão de ser reflorestados caso virem lei os critérios previstos no último relatório do deputado Aldo Rebelo. A área é equivalente a cinco vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro.

Na semana passada, em entrevista à Fase, o engenheiro florestal Luiz Zarref, da Via Campesina, destacou que falta transparência no debate. Segundo ele, a proposta do deputado Aldo Rebelo foi apresentada à imprensa sem ter sido protocolada “em nenhum lugar”. Entre os principais questionamentos ao que se conhece da proposta está a anistia civil e penal para desmatadores, redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rio e a possibilidade de recompor APPs com espécies exóticas. Isso abre espaço para espécies de eucalipto, pinus e acássia, inclusive em topos de morro, e o conseqüente crescimento dos “desertos verdes” – como são chamados estes monocultivos que geram grandes impactos socioambientais.

Além da recomposição com eucalipto os latifundiários vão ter acesso a créditos subsidiados para fazer essa recomposição além de seguro agrícola, isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) e ainda possibilidade de dedução de Imposto de Renda e de ganhar pagamentos de serviço ambiental já que supostamente está recuperando área degradada. E depois poderá vender isso para empresa de celulose ou carvão. Ou seja, é longa a lista de vantagens.

Em contraposição, todo o resto da sociedade sai perdendo. Segundo o engenheiro florestal, o uso de eucaliptos em topos de morro abre espaço para tragédias. “Por exemplo: aquela região da tragédia das chuvas da Região Serrana do Rio não era de floresta nativa, como se diz. Era uma área utilizada para cafezais que foram abandonados, dando espaço a uma regeneração da floresta. Então é uma floresta frágil. Da mesma maneira, um monocultivo de eucalipto em topo de morro, que nem é floresta, é frágil e pode prejudicar seriamente a capacidade de escoamento das águas, de abastecimento dos lençóis freáticos, problemas relacionados a uma série de questões”, enumerou Zarref, que completou: “os desertos verdes prejudicam muito a biodiversidade, diminuem recursos hídricos das comunidades e territórios e gera toda essa correia de benefícios para uma meia dúzia de empresas e nenhum benefício para a sociedade”.

Na avaliação da Via Campesina, lembrou Zarref, se aprovado, o novo Código Florestal pode inviabilizar a agricultura camponesa em um prazo de dez a 15 anos. Isso porque a erosão, diminuição dos recursos hídricos, ausência de polinizadores e predadores naturais das pragas que aparecem nas unidades produtivas deve gerar uma onda de expulsão dos agricultores e agricultoras pela diminuição da fertilidade do sistema.