23/05/2012 10:46

A FASE é membro titular do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). Nesse Conselho, tem assento no Comitê de Saneamento, e compõe o GT Interministerial, atuante na agenda de finalização do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) – que, dentro em breve, seguirá para sanção da Presidenta da República.

Além do PLANSAB, as principais agendas do ConCidades, em 2011 e 2012, tem sido: (a) a estruturação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), cuja intenção é constituir em Lei a integração do conjunto das políticas setoriais urbanas; (b) o controle social sobre as iniciativas em curso ligadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os projetos relacionados às obras da Copa do Mundo e Olimpíadas, notadamente em termos dos impactos sociais e ambientais que já são visíveis nas cidades; (c) a Rio+20 e o direito à cidade como agenda de convergência para novos modelos de cidades e (d) a organização da 5ª Conferência Nacional das Cidades (2013).

Apesar dos vários problemas no Ministério das Cidades – que resultaram na troca de Ministros -, o Conselho Nacional das Cidades continua a ser um espaço de conflitos e de expressão dos interesses divergentes entre governo e segmentos do campo da reforma urbana. Os(as) conselheiros(as) participam intensamente dos debates, pressionando o governo federal pela regulamentação de leis estratégicas no campo das políticas urbanas, assim como pela ampliação do papel do próprio Conselho Nacional das Cidades nas definições das políticas para as cidades, ainda mais em contexto de grandes investimentos e de realização de obras da Copa.

Vários conselheiros(as) são membros de redes e fóruns como o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), o FERU-PE, o FAOR, dentre outros, e tem cumprido importante papel político no sentido de influir na discussão das políticas urbanas e nas Resoluções tiradas no ConCidades, pressionando o governo federal por políticas que garantam o direito à cidade para todas(os) e pressionando o poder legislativo (Frente Parlamentar Urbana) por leis que possibilitem a construção de cidades mais justas e inclusivas.

A FASE continua a desenvolver processos de formação de lideranças e conselheiros(as) nos municípios e estados em que atua. Nossa expectativa tem sido alertar esses representantes quanto aos efeitos perversos da dinâmica atual das políticas públicas e da gestão local sobre populações urbanas mais vulneráveis. Para tanto, ações de capacitação tem sido regularmente realizadas visando ampliar a qualificação para intervir nos espaços de discussão de políticas públicas no Recife (Pernambuco), Rio de Janeiro (Capital e Baixada) e no Pará (Belém).

Rumo à 5ª Conferencia Nacional das Cidades (CNC)

A FASE constitui a Coordenação Executiva da 5ª Conferencia Nacional das Cidades (CNC), sendo organização suplente do segmento ONG. A 5ª CNC pretende demarcar para a sociedade brasileira a seguinte palavra de ordem: “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ!

Já em sua primeira reunião (abril/2012), a Coordenação Executiva da 5ª CNC apontou para a estruturação de uma Conferência a partir de seis Eixos Temáticos (Eixo 1: Participação Popular e Controle Social para a concretização do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano/SNDU; Eixo 2: Papéis dos Municípios, Regiões Metropolitanas, Estados, Distrito Federal e da União para a concretização do SNDU; Eixo 3: Financiamento das Políticas e Programas do SNDU; Eixo 4: Integração das políticas urbanas para a concretização do SNDU; Eixo 5: Aspectos legais para concretização do SNDU e Eixo 6: Planejamento e gestão das cidades na perspectiva do SNDU).

Veja abaixo o Cronograma para a 5ª Conferência Nacional das Cidades: