10/04/2014 15:36

Maria Emília Pacheco Lisboa, assessora da FASE e representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar (FBSSAN) no Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) foi reconduzida à presidência do órgão de assessoramento à Presidência da República por mais dois anos. A sistemática de prorrogação dos mandatos dos(as) conselheiros(as) tem sido adotada para harmonizar o tempo da gestão com a realização das Conferências Nacionais, a cada quatro anos.

A avaliação do Consea tem sido bastante positiva, como demonstrou a plenária extraordinária do dia 17 de março, quando se manifestaram os representantes Forum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), da Articulação Nacional de Agroecologia, dos movimentos sociais, e do governo.

Programação intensa em 2014

Além do Encontro Nacional da 4ª Conferencia Nacional + 2, realizado em março, 2014 é um ano repleto de atividades para o Consea. A pauta do direito à terra e direitos territoriais segue central e deve ser tratada em uma mesa de controvérsia, espaço de debates que tem sido realizada pelo órgão. O evento deve incluir, neste formato, além do executivo, representantes do legislativo e do judiciário, dado o grave quadro de desconstrução de direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

As pautas das plenárias de 2014 destacam o papel da pesca artesanal para a garantir da segurança alimentar; o Ano Internacional da Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena; Nutrição e Educação Alimentar. Haverá ainda uma plenária voltada para as cidades, a partir do tema do abastecimento, incluindo a questão da agricultura urbana e periurbana.

O Consea segue ainda buscando a construção de um Plano Nacional de Redução do Uso dos Agrotóxicos, articulando-se também com a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, onde há um grupo de trabalho. Além disso, segue no embate sobre os transgênicos, e mantém-se posicionando contra a liberação da tecnologia terminator.

Outro tema relevante é a busca por aumento do per capita no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e monitoramento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ambos Programas de Políticas Públicas considerados fundamentais para a garantia de alimentos saudáveis para a população mais carente e com resultados positivos desde a produção, quando comprados pelo governo de agricultores e agricultoras familiares.