18/09/2005 08:05
O Projeto Construindo a Consciência do Direito a ter Direitos junto a jovens afrodescendentes do Bairro Maria Pinheiro (Itabuna) e com o povo indígena Tupinambá de Olivença (Ilhéus, Una, Buerema)desenvolvido pela FASE Bahia e seus parceiros (Projeto Encantarte, AATR, Banco do Povo de Itabuna, CARE e Pastoral da Juventude), nos municípios de Itabuna, Ilhéus, Una e Buararema, com o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre dezembro de 2003 e maio de 2005, chega ao fim com um grande saldo. A experiência envolveu quatro comunidades, capacitou, atendeu, orientou e encaminhou as pessoas que procuravam seus serviços.
Nos escritórios locais mantidos pelo projeto, foram prestados atendimentos e orientações jurídicas, administrativas e de acesso à documentação civil, como ações civil pública, ações de representações, além do fornecimento de fotografias para documentação e matrícula nas redes públicas de educação municipal e estadual. O projeto produziu material didático sobre Direitos Humanos; atuou na divulgação dos direitos humanos em atividades relacionadas ao exercício da cidadania e à participação popular em políticas públicas; conseguiu que o programa de rádio “Direitos Humanos” fosse ao ar por 53 vezes na Rádio Conquista (89.7 FM), emissora comunitária que foi fechada pela Polícia Federal em 25 de outubro de 2004, inviabilizando o prosseguimento desta atividade.
Enfim, o Projeto conseguiu atingir as metas de atender e encaminhar os casos que chegavam até ele, no entanto “apesar de ter conseguido impetrar um número significativo de ações relacionadas a situações coletivas de negação ou violação de Direitos Humanos, produzindo peças com farta documentação, evidências e sólida argumentação técnico jurídica, nenhum desses casos emblemáticos foi até agora solucionado, ou sequer analisado pelo Poder Judiciário”, conforme o documento que sistematiza o projeto, “Construindo a consciência do direito a ter direitos”. No entanto, mesmo avaliando algumas dificuldades como esta, o processo do projeto se mostrou bastante positivo, pois conseguiu “aumentar a demanda da população beneficiária por seus direitos” o que resultou na “canalização de reivindicações por maior qualidade, velocidade e eficácia na prestação de serviços, para diferentes esperas da administração pública nos diversos âmbitos (exigibilidade jurídica, atendimento ou investigação e adoção de providências cabíveis em casos de agressões ambientais identificadas e denunciadas, ou ainda no que se refere a outras violações de direitos de políticas públicas.
Com a intenção de socializar a experiência do projeto, seus acertos e erros, suas vitórias e as dificuldades encontradas no decorrer do processo, e também de “prestar conta” dos resultados do Projeto Construindo a consciência do Direito a ter direitos, a Fase Bahia produziu dois documentos.
Uma das publicações é a Revista Construindo a Consciência do Direito a ter Direitos que, segundo o técnico da FASE Paulo Deméter, coordenador do Projeto, faz uma sistematização da experiência, e cujo público-alvo são entidades afins, organizações não governamentais, sindicatos, associações etc. Enfim, os atores coletivos para quem é importante mostrar como a FASE operacionalizou o projeto.
A outra publicação é a cartilha Direitos Humanos que resultou das reuniões de esclarecimento feitas nas comunidades; dos seminários de capacitação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas; dos atendimentos individuais sobre documentação civil; das orientações e encaminhamentos relativos a casos de violação de Direitos Humanos e que incorpora o conhecimento construído na preparação e ajuizamento de ações jurídicas protagonizadas pela equipe executiva do projeto.A princípio “ a cartilha foi pensada para ser doada a quem (grupos e entidades, preferencialmente) vai utilizá-las como ferramenta de capacitação e ação concreta nesta seara de Direitos Humanos. O interesse nosso é concentrar a distribuição na região onde a Fase atua, na Bahia”, diz o coordenador.
