30/07/2012 10:08

A consulta estará disponível pelo prazo de 40 dias a partir de 25 de julho no site do Ministério das Cidades.

Na página eletrônica é possível encontrar toda a documentação necessária para estar a par do plano e para fazer contribuições à proposta. A FASE, por meio do Programa Nacional de Direito à Cidade, está participando da elaboração do Plansab como membro do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental do Conselho das Cidades.

A consulta pública é a etapa final antes da aprovação do Plansab que constituirá o eixo central da política federal para o saneamento básico nos próximos 20 anos. A intenção é que neste espaço de tempo sejam “universalizados acesso ao saneamento básico como um direito social, contemplando os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”, conforme explica o site do Ministério das Cidades.

Este é um enorme desafio visto que, segundo dados do IBGE de 2008, pouco mais de 55% dos municípios contavam com rede coletora de esgoto. Também são grandes as disparidades regionais e determinadas pelo tamanho das cidades – por exemplo, cai para 45,7% o número de municípios com rede de esgoto se olharmos apenas para os que têm até 50 mil habitantes.