Isabelle Rodrigues
16/06/2026 15:34

Representantes da FASE Amazônia, lideranças comunitárias e pesquisadores do Grupo de Estudos Sociedade, Território e Resistências na Amazônia (Gesterra/UFPA) reuniram-se no último dia 10 de junho com o promotor de Justiça Márcio Silva Maués de Faria para solicitar a garantia do direito à consulta prévia, livre e informada no processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Barcarena, no Pará.

Durante o encontro, foi formalizado o pedido para que o Ministério Público adote medidas que assegurem a realização da consulta prévia, livre, informada e de consentimento às comunidades tradicionais e avalie a suspensão da revisão do plano até que esse direito seja respeitado. O promotor comprometeu-se a acionar a prefeitura sobre sua obrigação legal de realizar o processo de consulta.

A iniciativa é resultado da mobilização de comunidades tradicionais, sindicatos e movimentos sociais que vêm acompanhando a revisão do PDDU, uma das principais leis municipais, responsável por definir as diretrizes de planejamento e investimentos para os próximos dez anos.

A FASE Amazônia tem desempenhado papel importante nesse processo, apoiando a organização, a formação e a incidência política das comunidades afetadas. Desde fevereiro, mais de 35 representantes de comunidades quilombolas, ribeirinhas, pescadores artesanais, extrativistas e agricultores familiares vêm debatendo propostas para a revisão do plano e analisando seus possíveis impactos sobre os territórios tradicionais.

O debate ganha relevância em um município marcado pela forte presença de grandes empreendimentos dos setores de mineração, agronegócio e logística. Para as comunidades, as definições do Plano Diretor podem influenciar diretamente o uso do território, o zoneamento ambiental e os limites para a expansão industrial.

As organizações defendem que a revisão do PDDU deve ser precedida por consultas prévias, livres e informadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, após protocolarem o pedido de consulta junto à prefeitura, receberam como resposta que as audiências públicas, expedições realizadas em algumas localidades e um aplicativo para recebimento de sugestões seriam suficientes para garantir a participação popular.

Diante da negativa, as comunidades decidiram buscar apoio institucional para assegurar seus direitos. A articulação junto ao Ministério Público representa mais um passo na defesa da participação das populações tradicionais nas decisões sobre o futuro de Barcarena e de seus territórios.