No dia 04 de agosto, a FASE Amazônia realizou em Abaetetuba, na região do Baixo Tocantins, nordeste paraense, um curso de capacitação sobre a RDC 49 da ANVISA e outras normativas referentes ao processamento e comercialização de produtos da agricultura familiar.

A RDC 49 da Anvisa dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências. Com o tema “Agricultura Familiar e a Regularização Sanitária de Alimentos: Desafios e Oportunidades”, a formação discutiu junto com os participantes as responsabilidades e entraves relacionados à regulação sanitária de alimentos, a legislação sanitária brasileira para alimentos e a complexidade que mantem as atividades da agricultura familiar e comunitária marginalizadas e criminalizadas em benefício da indústria de alimentos ultraprocessados.

Orientado por Rosangela Cintaro (CERESAN/UFRRJ) e Maria Emília Pacheco, assessora do Grupo Nacional de Assessoria da FASE, o evento contou com a participação de comunidades, associações e cooperativas organizações da sociedade civil para debater sobre normativas da ANVISA referentes ao processamento e comercialização de produtos da agricultura familiar e seus impactos e possibilidades na cultura e soberania alimentar.

O evento contou com a participação de quatro comunidades quilombolas de Abaetetuba, três assentamentos agroextrativista (PAEs), quatro comunidades agroextrativistas, a Cooperativa de Fruticultores de Abaetetuba (COFRUTA), a Associação do Assentamento Agroextrativista Emanuel, a Cooperativa Agrícola dos Empreendedores Populares de Igarapé-Miri (CAEPIM), representantes da Feira da Agricultura Familiar de Igarapé-Miri), a Associação Paraense de Apoio a Comunidades Carentes (APACC Cametá), e REDE GIRAU. As organizações apresentaram suas experiências de comercialização tanto no mercado institucional como em feiras, e as dificuldades em vender para o PAA/PNAE.

Como Oportunidade foi apresentada a Mesa Permanente de Diálogo Catrapovos Brasil, instituída pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) em 2021, para fomentar a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas, quilombolas e de comunidades ribeirinhas, extrativistas, caiçaras, entre outras, em todo o país.

Um grupo composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil que discute os entraves, desafios e formas de viabilizar as compras públicas da produção de comunidades indígenas e tradicionais. O trabalho pretende garantir o cumprimento da lei que prevê a aquisição de, no mínimo, 30% de produtos alimentícios da agricultura familiar, além do direito de povos indígenas e comunidades tradicionais à alimentação escolar adequada aos seus processos próprios de produção e à sua cultura.