Gabriela Polydoro
13/04/2026 16:14

No dia 22 de março, a FASE Espírito Santos (ES) participou de uma atividade na Comunidade Quilombola de Córrego do Alexandre, no território do Sapê do Norte, em Conceição da Barra (ES), para o lançamento da publicação “Protocolo de Consulta da Comunidade Quilombola de Córrego do Alexandre”. 

O documento é um Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada, de Consentimento e Veto da Comunidade Quilombola de Córrego do Alexandre Sapê do Norte, Conceição da Barra e Espírito Santo, define que toda e qualquer iniciativa deve respeitar os tempos, formas de organização e processos decisórios da comunidade, garantindo acesso pleno à informação, participação ampla e ausência de qualquer tipo de pressão ou coerção. Estabelece, ainda, que a decisão coletiva da comunidade, incluindo o direito ao consentimento ou ao veto, deve ser integralmente respeitada. O protocolo é resultado de processos participativos, envolvendo diferentes gerações e saberes.

O documento está fundamentado na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos e comunidades tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada sobre medidas administrativas ou legislativas que possam afetá-los. É um material usado como caminho para organizar as próprias regras, fortalecer a identidade coletiva e a garantia do respeito aos modos de vida locais. Ele funciona como uma referência para proteger os territórios diante de pressões externas, como projetos econômicos e intervenções que ameaçam a população.

A FASE ES foi convidada pela Comissão Quilombola do Sapê do Norte em 2023 para ajudar na elaboração dos protocolos de consulta livre, prévia e informada das comunidades, e Córrego do Alexandre e foi a primeira escolhida pela Comissão. Entre oficinas, assembleias e reuniões, foram muitas as trocas, escutas e aprendizagens que deram forma a esta cartilha.

O que você vai encontrar na publicação:

As regras estabelecidas durante e após o processo de consulta, como se dará o processo de consulta, quem deve ser consultado, quem são as pessoas que fizeram esse relatório acontecer e os lugares de atuação da comissão, além de mostrar como foi o processo de elaboração do protocolo.

baixe a publicação completa na biblioteca virtual da FASE