Rebecka Santos
01/11/2023 11:54

Foi aprovado ontem (31), na Câmara de Vereadores do Recife, após tramitar por um dia em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 40/2023 enviado pelo prefeito João Campos, que autorizou a permuta de parte do terreno do Aeroclube, área pública municipal, com o terreno da Santa Casa, na Tamarineira, onde será implantado um parque municipal. O PL segue para sansão do Prefeito.

Terreno do Aeroclube. Foto: Arnaldo Carvalho/Acervo JC imagem

A iniciativa é alvo de críticas não apenas pela falta de debate com a sociedade e rapidez na aprovação legislativa, mas por desconsiderar, mais uma vez, o potencial do terreno do antigo Aeroclube para implantação de moradia popular.  A FASE Pernambuco, que atua desde 1968 em defesa do direito à cidade e à moradia, avalia a permuta como prejudicial para a capital pernambucana por aprofundar suas desigualdades ao concentrar seus benefícios em uma parcela do território com maior renda e infraestrutura, e desconsiderar o interesse público emergencial, que é a oferta de moradia para famílias que vivem em áreas de risco.

“Defendemos mais habitação de interesse social no antigo Aeroclube, mas se no “plano” que a Prefeitura tem para a área não cabe mais moradia popular, por que a permuta não poderia ocorrer com um terreno para implantação de habitação de interesse social? Essa é uma demanda urgente da cidade. O Recife tem um déficit habitacional de 70 mil moradias e não há terras do poder público municipal para construção de habitações populares. Essa seria uma oportunidade para a gestão enfrentar e minimizar esse déficit”, explica André Araripe, educador da FASE Pernambuco.

O arquiteto e urbanista também elucida que a Tamarineira já é assegurada como uma Unidade de Conservação da Paisagem (Lei Nº 17.802/2012), logo não precisaria ser encarada como prioridade em uma permuta, pois não há risco de perder sua configuração ambiental, ou ter seu uso destinado a outro fim, senão parque público. “Ainda lembramos que se trata da parcela da cidade com maior número de parques públicos. Inclusive, recentemente, o prefeito desapropriou um outro terreno na Avenida Dezessete de Agosto, também sob o argumento do interesse público, para implantação de um parque. Precisamos desconcentrar as prioridades do interesse público e descentralizar os benefícios para outras regiões. Moradia adequada para quem vive em área de risco deve ser prioridade!”, completa André.

PROMORAR

Está em execução o Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental – ProMorar, uma iniciativa da Prefeitura do Recife (PCR) que prevê intervenção em 40 comunidades da cidade. Com o propósito de levar infraestrutura básica de cidadania às comunidades, o ProMorar propõe estudos e implementação de soluções para que os moradores dessas áreas consigam ter ruas e passeios calçados, equipamentos de interesse social, esgotamento sanitário e tudo que proporcione dignidade e conforto. Segundo a PCR, serão 3.000 famílias removidas de suas casas que precisarão de novas moradias para serem reassentadas.

“O ProMorar prevê a remoção de famílias das áreas de risco e isso vai demandar áreas para construção de moradia nas proximidades de onde viviam. A permuta dos terrenos do antigo Aeroclube poderia ser um arranjo utilizado para viabilizar mais terrenos para esse fim, além do previsto no Programa. Temos terrenos vazios no entorno das áreas de intervenção do ProMorar: na Imbiribeira, na Várzea, em São José, em Areias. Por que não olhar para esses espaços ociosos como oportunidade para viabilizar soluções definitivas e adequadas para mais gente que vive em áreas de risco?”, reflete André Araripe.

De acordo com o Plano Executivo de Reassentamento do ProMorar, elaborado pela Prefeitura do Recife e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador da iniciativa, um dos principais requisitos do PDAS 5 (Padrão de Desempenho Ambiental e Social) é a retirada da população de locais de riscos e/ou inadequados para moradia que ofereça melhora nas suas condições de vida, visando a redução dos deslocamentos, com soluções de reassentamento que permitam que boa parte das famílias seja reassentada na própria comunidade ou próximo a ela.