06/09/2006 11:10
Em uma mobilização no início do mês de agosto, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) entregou ao governo federal os documentos que constituem a campanha Olho no Seu Voto, pela qual busca comprometer candidatos e candidatas a cargos eletivos com dez pontos de políticas públicas urbanas. Em audiência com o ministro das Cidades, os representantes do FNRU fizeram as reivindicações conhecidas pelas máximas autoridades em políticas urbanas no país.
A campanha Olho no Seu Voto estabelece dez pontos que, se forem levados a sério por ocupantes de cargos públicos, tanto executivos e legislativos, as cidades serão sem dúvida lugares melhores. Valea pena lembrar de forma isntética quais são os pontos em que a campanha está baseada.
A quesão da moradia é essencial, pois no Brasil mais de 7 milhões de famílias não têm onde morar. Por isso, o FNRU pede que o governo federal aplique no ano que vem R$ 3 bilhões no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Além disso, pede-se que prédios públicos e privados sem uso nas cidades sejam destinados a dar moradia a quem não tem, evitando-se as situações de ocupação seguida de despejos. A regularização fundiária e urbanização de favelas é também um dos dez pontos.
Sabe-se que no Brasil 83 milhões de pessoas (metade da população!) não é atendida por sistemas de esgoto e 45 milhões de pessoas não têm água potável em casa. Um dos dez pontos é que estes serviços sejam universalizados até o ano de 2010. Em matéria de transporte, muitas cidades brasileiras vivem o problema das tarifas altas. O FNRU reivindica o passe livre nacional para estudantes e desempregados, além da integração entre os modelos de transporte, sem encarecimento nas passagens.
Tarifas de energia, água e outros serviços também são muito altas, mas parte da população não pode pagá-las. Que se crie, portanto, as tarifas sociais, que vão garantir à população de baixa renda a inserção legal no sistema a preços justos. A população de baixa renda, que também sofre nas mãos de polícias truculentas e preconceituosas, também agradeceria se as políticas de segurança fossem feitas com base nos princípios de direitos humanos. Nada disso, entretanto, sairá do papel sem uma construção coletiva, sem que a sociedade participe da criação e gestão das políticas públicas. Por essa razão, o FNRU cobra dos governos em todo o país que se abram a participação popular e à gestão democrática.
A campanha Olho no Seu Voto é recorrente em tempos de eleição. Isso se deve ao fato de que ela exerce pressão direta sobre ocupantes de cargos eletivos. Este ano não poderia ser diferente: a discussão eleitoral não pode deixar de lado aspectos importantes da garantia de direitos sociais próprios do espaço urbano, onde mais de 80% da população brasileira vivem. Para Regina Ferreira, do programa nacional Direito à Cidade da FASE, existe diálogo com candidatos e candidatas. “Muitos destes pontos não foram conquistados ainda, por isso o FNRU os pauta para o próximo governo”, diz ela.
