30/03/2022 11:40
No dia 29, a Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA lançou carta aberta dirigida ao Congresso Nacional, a candidatas/os ao parlamento e à presidência este ano. O lançamento acontece na Câmara dos Deputados, em reunião sobre “os impactos do tratado de livre comércio UE-Mercosul”.
O documento foi construído a partir da Plenária da Frente, também neste mês, e contou com a participação de 40 representantes de organizações e movimentos sociais, entre eles a FASE. A geopolítica internacional, as eleições no Brasil e seus desdobramentos para a negociação dos acordos de livre comércio de nova geração, estiveram entre os temas debatidos na plenária.
A fim de democratização da política externa brasileira e mobilizar o maior número de atores da sociedade civil brasileira para o tema, a carta busca “contribuir para a formulação de plataformas partidárias que devem posicionar-se sobre estes acordos. Vale recordar que, no caso brasileiro, o processo de ratificação de acordos internacionais deve passar por discussão no Congresso Nacional, durante a sua fase de ratificação, embora a política externa seja prerrogativa da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores. É nosso entendimento que a penetração da agenda internacional no campo da política doméstica e, particularmente, o seu efeito sobre os direitos, demanda uma participação cada vez maior dos representantes do povo nas pautas internacionais. Como uma política pública, a agenda comercial também deve estar submetida ao debate com a população e a regras de transparência, de modo a que o poder corporativo não seja o único a se pronunciar sobre temas pertinentes”.
Vale ressaltar que, o Acordo UE-Mercosul pode entrar em pauta para ratificação a partir de 2023 sem o devido debate público, que inclua também outras perspectivas de fortalecimento da integração regional. A carta destaca “o caráter colonial, com aprofundamento neoliberal do modelo exportador de commodities [agro-minero], importador de mais agrotóxicos, violador de direitos e privatista de serviços públicos, atinge diretamente a vida da população brasileira”.
