19/05/2010 18:40

O sul da Bahia está sob ameaça de um projeto de construção de um porto na região de Ilhéus em região de proteção ambiental. O projeto Porto Sul implicará, se for levado adiante, em perdas gravíssimas para o meio ambiente local. Especificamente a biodiversidade local será duramente atingida. Além disso, a comunidade da região vem gritando de todas as maneiras contra mais este descalabro, que os atinge pelos impactos sobre o território e os tenta enganar com a já envelhecida promessa de geração de empregos. Em mais uma ação contra isto que pode representar mais um prejuízo irreversível no Brasil das grandes obras de infra-estrutura direcionadas ao grande capital privado, diversos movimentos e entidades se posicionam contrariamente ao Porto Sul. O manifesto abaixo foi entregue a autoridades nacionais, estaduais e locais.

A Fase, por meio de seu programa na Bahia, assinou a carta publicada aqui:

1. Considerando que o Brasil é signatário da Convenção sobre a Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU) e da ICRI (International Coral Reef Initiative) – Iniciativa Internacional dos Recifes de Coral – , tendo firmado compromissos no âmbito internacional para a proteção e conservação da biodiversidade e que, além disso, a ONU declarou o ano de 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade, ano em que o Brasil se comprometeu oficialmente em eliminar o desmatamento na Mata Atlântica;

2. Considerando que a Mata Atlântica é reconhecidamente um bioma de importância global e sob ameaça de alto grau, ou seja, um hotspot, contendo mais de 1.500 espécies de plantas vasculares endêmicas (> 0,5% do total mundial), cujos ecossistemas prestam inestimáveis serviços à sociedade, incluindo manutenção de água de qualidade para as cidades, equilíbrio climático, uma das paisagens mais belas do mundo, viabilizando enorme indústria turística etc., mas infelizmente já tendo perdido, pelo menos, 93% de seu habitat original;

3. Considerando que a área onde se pretende instalar o Terminal Portuário da Bamin está inteiramente incluída na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica reconhecida pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), evidenciando o compromisso do Governo Brasileiro com a conservação e desenvolvimento sustentável da área;

4. Considerando que o Sul da Bahia foi objeto de narrativas de importantes naturalistas, que estiveram presentes na região e relataram suas experiências, constituindo importantes referências históricas para o Brasil e o mundo;

5. Considerando que a biodiversidade marinha do Sul da Bahia, em especial os recifes de coral, é considerada como de alta importância biológica, é conferida à região uma enorme responsabilidade de proteção e uso sustentável desses ambientes, devido à variedade de bens e serviços que promovem, tais como (i) proteção do litoral contra a ação das ondas, (ii) berçários para as espécies marinhas, (iii) uso recreativo e turístico e (iv) fontes de compostos medicinais, além do Sul da Bahia ser um importante depositário de espécies endêmicas;

6. Considerando que o Sul da Bahia é caracterizado por sua extrema riqueza natural, histórica e cultural, abrigando um enorme patrimônio ecológico e socioambiental do Brasil, e também do mundo, traduzido por paisagens de valor histórico e espécies animais e vegetais endêmicas e ameaçadas de extinção, ou seja, espécies que poderão ser exterminadas da face da Terra se não forem preservadas;

7. Considerando que o patrimônio cultural e natural do Sul da Bahia é resultado de relações históricas seculares de comunidades locais e centenas de milhares de produtores e trabalhadores rurais, pescadores, comunidades quilombolas e remanescentes indígenas, cuja economia tem sido marginalizada ao longo de décadas, mas bem aproveitada poderia ser a base de uma nova economia regional movida pela produção de cacau e chocolate, frutas, fibras naturais, indústria de base local e de micro e pequena escala, turismo e cultura regional, e que estas mesmas populações poderão ser as maiores vítimas de projetos corporativos como os da Bahia Mineração;

8. Considerando que o turismo é uma das principais atividades da região, tendo um papel fundamental no combate à pobreza e sendo uma ferramenta crucial para o desenvolvimento sustentável; neste quesito, é relevante o fato de que as principais motivações turísticas da Bahia são (i) a NATUREZA e (ii) o PATRIMÔNIO HISTÓRICO, e que o Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo – Nordeste), financiado por recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para promover a expansão e melhoria da qualidade da atividade turística na Região Nordeste e para melhorar a qualidade de vida das populações residentes nas áreas beneficiadas, pode ter sua credibilidade institucional ameaçada com a implantação do Complexo Porto Sul;

9. Considerando que, em 1991, a região prevista para o Terminal Portuário da Bamin ser implantado – área às margens do Rio Almada e área da Lagoa Encantada – foi tombada pelo Município de Ilhéus e, em 1993, foi alvo da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada, que inclusive foi ampliada, em 2003, com o objetivo de conservar os valiosos ecossistemas remanescentes da Mata Atlântica na bacia do Rio Almada, sua nascente, os manguezais e áreas úmidas associadas a seu estuário, a riqueza que as áreas indicadas possuem como abrigo de espécies raras da fauna e flora locais, a grande beleza cênica que compõe o referido ecossistema, com imenso potencial de desenvolvimento de ecoturismo;

10. Considerando que a implantação do Complexo Intermodal Porto Sul afetará áreas de preservação permanente, assim definidas pelo artigo 215 da Constituição do Estado da Bahia e pelo Código Florestal, como, por exemplo, recifes de coral, manguezais, dunas e restingas;

11. Considerando que, ao contrário do que a Bamin tem afirmado em relação à geração de “milhares” de empregos, com a implantação do Terminal Portuário, serão gerados apenas 460 postos de emprego definitivos – com mão-de-obra especializada, ou seja, não inserindo a população local – e que a exploração da mina em Caetité (BA) se dará pelo período de 25 anos, limitando a geração de empregos na região;

12. Considerando que o total do recurso alocado para a construção da Ferrovia EF-334 é da ordem de 6 bilhões de reais, o que representa cerca de 1/3 do orçamento anual do Estado da Bahia e que o traçado final da Ferrovia EF-334 está previsto para desembocar na Ponta da Tulha, em Ilhéus, em desconformidade com a legislação ambiental, bem como com o Plano Diretor do Município de Ilhéus;

13. Considerando que, ao lado de Caetité (BA) já existe uma ferrovia – a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que segue para o Porto de Aratu – que poderia ser utilizada para escoar o minério de ferro e exportar através do referido porto, afastando a necessidade de se construir uma nova ferrovia que interligue Caetité (BA) e Ilhéus (BA) e um novo porto na região da Ponta da Tulha, sendo uma opção extremamente menos impactante dos pontos de vista econômico e socioambiental;

As entidades subscritoras deste MANIFESTO são contra a implantação do Terminal Portuário da Bamin, do Porto Sul e do traçado final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), previstos para serem localizados na APA da Lagoa Encantada, pelos motivos expostos acima, e solicitam:

À Sra. Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a imediata suspensão dos processos de licenciamento do Porto da Ponta da Tulha, do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), esta última com a revisão do traçado e posterior conexão com a Ferrovia Centro Atlântica;

Ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Diniz de Aguiar, a imediata suspensão da abertura dos Editais de Concorrência da Valec 005/10 e 008/10 para execução das obras da EF-334, previstos para 04/05/2010 e 07/05/2010, respectivamente, no que tange ao traçado final da ferrovia em Ilhéus (BA);

Ao Sr. Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Luciano Coutinho, a não apreciação de pedidos de financiamento relacionados ao Complexo Intermodal Porto Sul, em razão dos danos irreversíveis que o empreendimento irá gerar;

Ao Sr. Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que utilize a verba destinada pelo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) em iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável na Bahia, que beneficiem a sociedade com melhor qualidade de vida – como tem sido demonstrado, por exemplo, com o modelo de desenvolvimento da Costa Rica –, gerando renda e postos de trabalho para seus habitantes mediante o uso sustentável de seu patrimônio ambiental, notadamente de suas Unidades de Conservação, inserindo a Bahia definitivamente em um modelo de desenvolvimento do século XXI, levando em conta as futuras gerações, uma economia mais justa e sustentável e o respeito à natureza e às reais vocações da região;

Aos Srs. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Jorge Khoury, Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, Senador Renato Casagrande, e Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Deputado Gaban, que tomem ciência dos riscos envolvidos no projeto e dos danos irreversíveis que ele poderá causar.

Ilhéus, 25 de abril de 2010

AÇÃO ILHÉUS – Associação Ação Ilhéus
ACIAI – Associação Centro Educacional e ação Integrada – Ilhéus
AFNSI – Associação dos Funcionários da FUNASA –
AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – Paraná
AMARRIBO – Amigos Associados de Ribeirão Bonito – SP
AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente – MG
AMORVIJU – Associação dos Moradores da Vila Juerana
APAN – Associação Paraibana dos Amigos da Natureza
Apoena – Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar – SP
APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Viva
APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR
ASIC – Associação dos Servidores de Nível Intermediário da CEPLAC –
Associação Brasileira de Vivências com a Natureza – Instituto Romã
Associação dos Moradores do São Miguel – Ilhéus
Associação dos Pescadores do Povoado de Serra Grande – Ilhéus
Associação Filtro dos Sonhos – Ilhéus
Associação Mico-Leão-Dourado
Associação para proteção da Mata Atlântica do Nordeste
Associação Praia Local Lixo Global | Global Garbage Brasil
Associação Rosa dos Ventos
Banda O QUADRO – Ilhéus
CARITAS Diocesana de Ilhéus
CASA – de Ação Socioambiental de Ibicaraí – Ibicaraí
Casa do Boneco – Itacaré
Central de Orientação, Desenvolvimento e Apoio da Pesca Responsável – COPERE Santos – SP
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei
CIMI – Conselho Indigenista Missionário– Equipe Itabuna
Coalizão SOS Abrolhos
COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada-Jundiaí
Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-18 – Itacaré
Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-34 – Ilhéus
Colônia de Pescadores Z-19 – Ilhéus
Comissão Pastoral da Terra- CPT – Equipe Sul e Sudoeste
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Conservação Internacional – Mata Atlântica
Crescente Fértil – Resende-RJ
Docentes e Discentes do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade da UESC.
Eco Eco – Associação Brasileira de Economia Ecológica
ECOMAR – Associação de Estudos Costeiros e Marinhos
Escola Dendê da Serra – Serra Grande-Uruçuca
Estância Agrícola D. Eduardo I – Ilhéus
FASE BAHIA – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
FUNBIO – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
Fundação Biodiversitas
Fundação SOS Mata Atlântica
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
Greenpeace
HNB – Human Network do Brasil
IA-RBMA – Instituto Amigos da Reserva da biosfera da Mata Atlântica
IESB – Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia
Instituto Água Boa
Instituto Ambiental (OIA) – Petrópolis
Instituto BiomaBrasil
Instituto Búzios – Salvador
Instituto Ecotuba
Instituto EntreAtos de Promoção Humana
Instituto Floresta Viva
Instituto Ilhabela Sustentável
Instituto Socioambiental
Instituto Soma Brasil – Cabedelo – PB
IPAAC – Instituto de Pesquisas Ambientais e Ações Conservacionistas
Ipê – Instituto de Pesquisas Ecológicas
ITEREI- Refúgio Particular de Animais Nativos
Jornal ATITUDE – Uruçuca
Lead Comunicação e Sustentabilidade – São Paulo
LECTS – Lagoa Encantada Cidadania e Turismo Sustentável – Ilhéus
Local Beach Global Garbage
MDPS – Movimento de Defesa de Porto Seguro
Mecenas da vida – Uruçuca
Movimento Defenda São Paulo
Movimento Quilombola – Itacaré
Nossa Ilha Mais Bela – Ilhabela – SP
OPTA-Organização Patrimonial, Turística e Ambiental
Organização Sócio Ambientalista Joguelimpo
Patrulha Ecológica – Escola da Vida – Caravelas – BA
Pindorama Filmes
PIZZA NA PRAÇA – SERRA Grande – Uruçuca
Ponto de Cultura, LIbelula – Itacaré
Projeto Tamar – ICMBIo
PRÓ-MAR – Organização Sócio Ambientalista
Rede de Justiça Ambiental
Rede GTA – Oficina Escola de lutheria da Amazonia
Rede Sul da Bahia Justo e Sustentável
Reserva Alto da Esperança – Itacaré
RPPN Estancia Manaca – Ibicaraí
RPPN Manona
S.O.S. Itacaré – Itacaré
Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil – SAVE Brasil
Surfrider Foundation – Rio de Janeiro
SV Planet
Teatro Popular de Ilhéus – Casa dos Artistas – Ilhéus
Terra Organização da Sociedade Civil
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
WWF-Brasil