06/01/2023 15:35

*Paula Schitine

O governo Lula já na primeira semana revogou decretos do governo Bolsonaro e retomou direitos socioambientais perdidos nos últimos quatro anos ocupados pela extrema direita no Brasil.

A diretora executiva da FASE, Letícia Tura, em entrevista, faz um balanço dessas medidas em algumas das áreas em que a organização atua e celebra conquistas das organizações sociais, mas também aponta desafios dos próximos cem dias de governo.

O retorno do Fundo Amazônia foi uma das medidas anunciadas na posse do presidente Lula e que pode ser comemorada?

L.T.: Sim, a paralização do Fundo Amazônia faz parte do primeiro ciclo de medidas do governo Bolsonaro que provocou, logo nos primeiros meses, uma grande desconstrução das políticas socioambientais, que só aumentou ao longo desses quatro anos. O Fundo Amazônia não chegou a ser extinto, mas os seus espaços de governança, como o COFA (Comitê Orientador do Fundo Amazônia) e o CTFA (Comitê Técnico do Fundo Amazônia), que tinham organizações da sociedade civil e de pesquisa, foram descontinuados. Além disso, o ex-ministro Ricardo Salles queria desvirtuar os objetivos do Fundo Amazônia. Em função disso, a Noruega e a Alemanha bloquearam o uso dos recursos, mais de 3 bilhões de reais, resultando em ruídos com estes países. Naquela época vários projetos que deveriam ter sido aprovados ficaram paralisados. Então é bastante significativa a volta do Fundo Amazônia, como um ato que demonstra a reconstrução do Estado, a retomada dos seus instrumentos de financiamento, de relações com outros países, cumprimento de acordos internacionais e participação no controle social, com novo decreto que retoma o COFA e o CTFA.

A inclusão do termo Mudanças Climáticas ao Ministério do Meio Ambiente também foi significativa, quais as primeiras medidas da ministra Marina Silva você destacaria?

L.T: É importante destacar dentro da retomada do Ministério do Meio Ambiente, que foi totalmente descaracterizado e esvaziado, o retorno do Serviço Florestal Brasileiro, que faz a gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural) – que havia sido remanejado para o MAPA – e reestabelecimento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). As primeiras medidas indicam o fortalecimento  de políticas de combate ao desmatamento, de valorização da floresta, então eu acredito que isso virá com bastante força no próximo período. Outro destaque é a reestruturação e revisão na composição do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que foi reformulado no governo Bolsonaro, tornando inexpressiva a participação da sociedade civil. Aqui vale um destaque a revogação do decreto 9759, de abril de 2019, que extinguiu as várias instâncias de participação e controle social. Foi o caso da CONAREDD que a princípio foi extinta e depois reformulada sem a participação de organizações de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais.

Outros dois destaques é a retomada do ICMbio e do Ibama, órgãos sucateados e que tiveram suas ações, praticamente, paralisados. As novas medidas reestabelecem as funções do Ibama de fiscalização e aplicação de multas, extinguindo o núcleo de “conciliação de multas ambientais”, uma das medidas que estavam dentro da “boiada”.  Então, a revogação desses absurdos é um sinal claro de retomada de direitos construídos anteriormente.

Qual a medida mais significativa em termos de conquistas sociais?

L.T.: Um dos atos mais importantes dessa retomada é a constituição do Ministério dos Povos Indígenas. Mesmo com todas as dificuldades que isso possa significar em termos de construção de um novo Ministério, da busca de recursos, etc. Os povos indígenas foram um dos sujeitos políticos que mais fizeram resistência ao governo Bolsonaro e foram um dos segmentos mais atacados pelo governo Bolsonaro. Então é um momento ímpar na nossa república. O Ministério por si só já é uma grande conquista, muito festejada por todos nós. E, além disso, à frente dele está uma mulher indígena, Sônia Guajajara, uma das nossas principais lideranças indígenas, que vem do Maranhão, um dos estados com os piores índices de desenvolvimento humano do país. Outra conquista é a retomada da FUNAI, que muda seu nome para Fundação Nacional dos Povos Indígenas, ao invés de Fundação Nacional do Índio, também tendo a sua frente uma mulher indígena, que vem de um estado onde foi demarcada a Terra Indígena Raposa Terra do Sol, mas também onde se tem um enfrentamento muito forte com o que se tem de pior do agronegócio. Então, são duas mulheres muito potentes neste Ministério.

E a volta do CONSEA pode ser considerada uma vitória da FASE também, que ajudou a reconstruir este Conselho nos governos anteriores?

L.T.: Para a FASE essa é uma questão central. Fizemo parte da retomada do CONSEA há 20 anos, fomos membro do Conselho e estivemos  na sua presidência, com Maria Emília Pacheco. Entendemos que a Soberania e Segurança Alimentar é um dos pilares da nossa sociedade, assim como, a questão da tema da terra e do território. Atuamos pensando no protagonismo de agricultores familiares e povos tradicionais na construção da soberania alimentar do nosso País. Então, é muito importante a retomada a partir do ponto onde parou, a partir da última gestão, quando ele foi extinto. E o Conselho volta para a Secretaria Geral da Presidência da República, o que mostra a importância que está sendo dada para o tema e o quão transversal é esta questão. Porque não podemos pensar na soberania alimentar sem pensar na questão ambiental, na questão fundiária, nas desigualdades racial e de gênero. Ele não é um tema isolado, mas transversal, que tem muita a ver com as desigualdades do nosso país. Temos ainda a promessa que a 6ª. Conferência Nacional de Segurança Alimentar será ainda esse ano. E a FASE, certamente, estará ali para fortalecer esse processo.  Agora, estamos preocupado com a PNAPO (Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica) e da CNAPO (Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), que não consta nem nas instâncias da Secretaria Geral, nem no MDAAF. nós achamos que essa é uma política estratégica que precisa ser recuperada e nós não enxergamos ela ainda em lugar nenhum.

E os ministérios das Mulheres e da Igualdade Racial, também foram conquistas importantes?

L.T.: No Ministério das Mulheres destaco como fundamental a retomada da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência, com a volta do programa Mulher Viver Sem Violência e da Casa da Mulher Brasileira, que atende mulheres vítimas de violência sexual. E ainda, o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério da Cultura e da Igualdade Racial. É muito importante reconhecer que temos um País desigual e que é importante políticas públicas e cotas para alterar essa desigualdade, porque elas por si só não irão se alterar se não houver um esforço do Estado Brasileiro voltado para isso.

Quais são os desafios para as ONGs nos próximos quatro anos?

L.T.: A extrema direita ainda tem muita força no nosso País, é um governo de uma coalisão amplíssima e as divergências internas existem e não são menores, inclusive dentro dessas questões que falamos e das quais acreditamos, então não serão quatro anos fáceis para a implantação de políticas favoráveis às nossas demandas. As organizações da sociedade civil e ONGs tem um papel importante na formação política, em formação cidadã, trazendo uma perspectiva interseccional, visibilizando as contradições da sociedade brasileira. Eu vejo um papel das ONGs no fortalecimento dos espaços de controle social e que não sejam apenas de fachada, mas efetivos. Então, tem aí uma caminhada grande para as organizações da sociedade civil, que a gente está apenas começando.

*Paula Schitine é jornalista da comunicação da FASE