18/09/2012 13:45
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE
As redes, entidades e movimentos sociais e populares de vários estados, reunidos no Seminário sobre o Novo Marco Legal da Mineração, realizado de 10 a 12 do corrente, manifestam seu apoio aos sobreviventes do acidente com o césio-137, que levou o pesadelo a Goiânia, há 25 anos, causando no dia 13 de setembro, a morte imediata de 4 pessoas, a contaminação direta e indireta de milhares de pessoas, do ambiente e deixou milhares de toneladas de lixo atômico, hoje depositados em Abadia de Goiás.
A Associação das Vítimas do Césio-AVcésio responsabiliza a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a quem compete o controle das fontes radioativas do Brasil, pelo acidente que causou a maior tragédia nuclear já ocorrida em zona urbana no mundo e pelo descaso com que vem tratando este fato.
Recentemente, o governo brasileiro sancionou uma lei, criando o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas, 13 de setembro, que não deve virar apenas mais um símbolo a escamotear a violação de Direitos Humanos fundamentais pelo Estado brasileiro. Esperamos que esta iniciativa avance no reconhecimento efetivo dos direitos de todas as vítimas de fontes nucleares, especialmente os acidentados pelo césio, que lutam dia a dia para ter acesso aos remédios necessários para garantir a sua saúde e manter a mínima assistência devida e não garantida pelos poderes públicos.
Consideramos urgente uma política de transparência total na gestão civil e militar do setor nuclear em nosso país, começando com a catalogação de todas as fontes radioativas, publicizando-as , realizando inventário quali-quantitativo dos sítios provisórios e publicizando-os e regulamentado o artigo 12o. da Convenção 115 da OIT, que garante acompanhamento médico e tratamento vitalício de todos que foram expostos ocupacionalmente a fontes radioativas, inclusive, mas não exclusivamente, aos radioacidentados ocupacional e ambientalmente, em virtude aos efeitos de longa latência das doenças degenerativas.
Reafirmando nossa solidariedade aos sobreviventes do césio-137, exigimos a democracia, transparência e desenvolvimento do debate público sobre a política nuclear brasileira, sobre a política de segurança nacional e o efetivo controle social do Programa Nuclear Brasileiro.
Brasília, 12 de setembro de 2012
Justiça nos Trilhos, IBASE, FASE, CEPASP, Instituto Terramar, Fórum Carajás, Articulação Antinuclear Brasileira/Movimento Paulo Jackson, Movimento Serra e Águas de Minas Gerais, MST, Fundação Rosa Luxemburgo, INESC, CLAES/ Uruguai, Comissão Pastoral da Terra, Eco ideia (Não presente no evento, assinou posteriormente o Tardö Ling – Centro de Desenvolvimento Cultural e Filosófico).
