04/06/2008 16:41

A Secretaria da APP – Articulação em Políticas Públicas – da Bahia divulgou informe referente ao monitoramento realizado pelo Ministério Público, Comarca de Ilhéus, destinado, segundo a Promotora Pública Karina Gomes Cherubini, a averiguar as condições de acesso às contas públicas da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Ilhéus e averiguar também o efetivo cumprimento do exercício do direito de fiscalizar. O monitoramente aconteceu no dia 30 de maio e foi acompanhado por ativistas da Campanha Quem não deve não teme – que acontece em de Ilhéus/BA com a participação de instituições como FASE, Cáritas, Caporec, Grupo Negralidade, Instituto Nossa Senhora da Piedade; Moradora Nossa Senhora da Vitória.

Segundo o informe da APP, o monitoramento nas dependências da Câmara de Vereadores de Ilhéus, onde vem sendo feita a fiscalização popular das contas do Legislativo, exercício de 2007, foi o primeiro a ser realizado. A Campanha reiterou que as contas do Legislativo não estavam disponíveis no dia 01 de abril de 08, e que o Edital lançado pela Presidência da Câmara, com data de 28 de março, só foi publicado em jornais que circularam a partir dos primeiros dias de abril, além disso a Campanha, tendo oficiado interesse em fiscalizar já no dia 07 de abril, só teve acesso efetivo às contas da Câmara, no dia 16 do referido mês.

Depois, o MP fez o monitoramento da Prefeitura de Ilhéus. Foi constatado a precariedade do local disponibilizado para a fiscalização: em plena sala de trabalho da Secretaria de Finanças, com dezenas de pastas volumosas amontoadas na única mesa disponível, praticamente sem espaço para que os ativistas da Campanha pudessem manusear a documentação. Várias irregularidades já detectadas pela Campanha foram mostradas ao MP (fotocópias de NF como comprovantes de pagamentos cujo valor não confere; falta de ordem numérica e cronológica nos processos inseridos nas pastas; despesas estranhas devido ao seu valor; falta de comprovantes de depósitos bancários creditados a fornecedores diversos).
Também na Prefeitura, a Campanha voltou a afirmar que as contas não estavam disponíveis no dia 01 de abril, como estabelece a lei, e que até hoje a documentação referente às contas públicas do setor de saúde não foram disponibilizadas no mesmo local onde estão as outras pastas, o que dificulta muito o acesso, além de ser, na análise da Campanha, irregular.

O MP de Ilhéus informou que a Campanha Quem não deve não teme será ouvida posteriormente neste Inquérito.