16/09/2022 16:52
*Franciele Petry Schramm (Terra de Direitos)
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou na manhã desta sexta-feira (16) uma nova resolução que visa prevenir e reparar as violações de direitos provocadas pela pulverização aérea de agrotóxicos. O documento, que apresenta uma série de diretrizes e recomendações sobre a prática da pulverização, foi aprovado por 12 votos favoráveis e quatro abstenções – todas as abstenções foram por parte dos ministérios federais e do departamento de Polícia Federal que compõem o Conselho.
A resolução proposta é resultado de uma consultoria realizada pela assessora jurídica da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt e por Diogo Cabral, assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão. O texto foi construído com base em estudos científicos e contou com a contribuição de uma série de órgãos e entidades, além de ter sido disponibilizado para consulta pública entre os meses de julho e agosto deste ano.
O texto foi construído com base em estudos científicos e contou com a contribuição de uma série de órgãos e entidades incluindo a FASE, e foi disponibilizado para consulta pública entre os meses de julho e agosto deste ano. A resolução é um instrumento que deve orientar ações do poder público e do sistema de justiça para garantir que a tomada de ações e as decisões relacionadas à pulverização aérea de agrotóxicos sejam guiadas por princípios que respeitem os direitos humanos. O documento deve ser publicado em breve.
A resolução aprovada também é um avanço que deve subsidiar novas políticas públicas e proteger ações que já estão em curso no país, na avaliação da engenheira agrônoma da FASE, Fran Paula. “Essa resolução vai contribuir também para garantir o direito humano à alimentação saudável e proteger a produção agroecológica nas comunidades que estão diretamente expostas a deriva de agrotóxicos”.
Leia a matéria na íntegra
