22/08/2017 18:43

No encerramento da segunda sessão do Tribunal Permanente dos Povos sobre Corporações Transnacionais da África Austral², os mais de 200 participantes, incluindo comunidades impactadas pelas Corporações Transnacionais (CTN) e jurados, deixaram o Constitution Hill, em Joanesburgo,na África do Sul, com o compromisso de fortalecer a luta e continuar a expôr as atrocidades cometidas pelas CTN que pilham recursos naturais e violam os direitos dos povos da região.

Os sete casos apresentados nesta sessão ao longo de dois dias (17 e 18 de agosto) denunciaram a forma desumana pela qual a acumulação de capital por parte das CTN tem estado a destruir os meios de subsistência, o ambiente e a soberania dos países da região. Na maioria dos casos, o abuso corporativo inclui a criminalização infame das resistências e protestos, como foi o caso dos camponeses e ativistas de Moçambique que lutam contra o ProSavana³, bem como o encarceramento de oito militantes tanzanianos que lutam contra a extração de urânio no distrito de Namtumbo, no Projeto do Rio Mkuju, na região de Ruvuma.

Foto do Tribunal dos Povos. (Foto: AIDC)

“Nenhum projeto deve ser desenvolvido às custas dos meios de subsistência e das vidas das populações. Este tribunal é um passo importante para chamar a atenção da comunidade internacional para que observem o comportamento cruel das corporações”, declarou Flaviana Charles, participante da Tanzânia.

De acordo com Nnimmo Bassey, um dos jurados, “este tribunal está oferecendo um espaço para que as vítimas das CTN e os defensores das comunidades apresentem os seus casos, exponham a impunidade e estabeleçam ligações e estratégias em conjunto com outros ativistas e comunidades de outros países da região. Isto permitirá que construam uma plataforma mais sólida para lutar e derrubar os abusos perpetrados por essas corporações”.

Anabela Lemos, da Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique, afirma que expôr os crimes corporativos e dar visibilidade aos casos e às resistências é parte do processo de transformação do sistema que permite que as corporações usurpem e controlem os recursos e oprimam os povos em total impunidade. 

Em um momento em que a penetração do capital avança em todos os setores da África Austral, especialmente na mineração e no agronegócio, depoimentos durante o Tribunal defenderam que fortalecer a luta contra esta tendência é uma prioridade na agenda das comunidades afetadas e seus aliados. 

O Tribunal é parte da Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo e a Arquitetura de Impunidade na qual centenas de parceiros, nomeadamente movimentos sociais, organizações da sociedade civil e ativistas individuais de todo o mundo estão a elaborar um Tratado Internacional dos Povos sobre alternativas econômicas e políticas, que inclui propostas para obrigações vinculantes e mecanismos legais de responsabilização das corporações pelas suas ações.

[1] Documento traduzido inglês pela Campanha da África Austral para Desmantelar o Poder Corporativo.

[2] Região do sul da África formada por 12 países.

[3] Programa de Cooperação triangular lançado em 2011 por Brasil, Moçambique e Japão.