13/08/2012 13:00
Centenas de ativistas de base e lideranças de movimentos sociais populares, do campo e da cidade, participaram ativamente da sessão estadual do Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) da Bahia, em Salvador, no dia 31 de julho. Em função de sua vinculação à Articulação em Políticas Públicas (APP) da Bahia – coletivo que reúne diversas entidades comprometidas com a defesa, promoção e garantia de Direitos Humanos –, desde 2010 a FASE participa da construção do TPJ.
A APP Bahia acredita que o controle social exercido sobre políticas públicas é uma das ferramentas para que setores populares organizados possam qualificar suas lutas e ampliar o alcance do acesso a direitos já consagrados na legislação. A percepção de negação de direitos na Bahia vem animando a existência e funcionamento da APP. A realização de lutas concretas por parte de entidades e movimentos sociais populares, aliada à troca de experiências e intercâmbios mais temáticos, feito ao longo dos anos, permitiu que se avançasse na identificação das causas determinantes desta situação de violação de direitos.
Percebe-se que a insuficiência de recursos orçamentários, a má qualidade e as falhas de gestão na condução governamental de políticas públicas são principais fatores causadores de injustiças. No entanto, muitas das violações de direitos acontecem com participação do próprio Poder Judiciário, seja por omissão, seja por conivência, e até mesmo por interferência direta. Foi por esse motivo que a APP Bahia se sentiu motivada a organizar, ainda em 2010, um Seminário de Controle Social do Judiciário.
Nesse encontro, já se constatava um processo crescente de criminalização de lideranças e de organizações populares, por causa de suas lutas em defesa de direitos que vinham sendo negados ou desrespeitados. As reflexões então construídas apontaram para a existência de casos onde a violação dos direitos ocorria com a participação direta do próprio Poder Judiciário da Bahia. Por isso, a APP construiu a proposta de preparar e realizar um Tribunal Popular do Judiciário na Bahia.
Durante o ano de 2011, a FASE e outras entidades da APP como a Cáritas NE3, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR), o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), a Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Rui Barbosa, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) da Diocese de Itabuna, entre outras, se dedicaram a organizar e realizar vários eventos de formação, em diferentes regiões do estado, onde se construíram conhecimentos sobre as origens históricas, métodos de funcionamento e funções desempenhadas pelo Poder Judiciário. Esses conhecimentos animaram ativistas e lideranças de vários municípios a identificarem, nos meses seguintes, casos de violação ou de negação de direitos, acontecidos ou acontecendo em suas respectivas áreas de atuação, onde se pudesse perceber a responsabilidade direta ou indireta do Poder Judiciário.
Ainda em maio de 2011, realizou-se um Seminário Estadual de Lançamento do TPJ Bahia. Já em 2012, a APP conseguiu preparar e efetivar a realização de sete encontros regionais em praticamente todas as regiões da Bahia. Com significativa participação de organizações e entidades relacionadas às lutas populares, foram definidos, casos de negação e/ou de violação de direitos que deveriam ser debatidos na sessão estadual do TPJ Bahia.
Em 31 de julho, no auditório da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Salvador, registrou-se a presença de centenas de pessoas vindas de mais de 45 diferentes municípios. Eram ativistas e lideranças envolvidas com lutas pela Reforma Agrária, em defesa dos territórios e modos de vida de populações tradicionais – como pescadores artesanais, agricultores de fundo e feixes de pasto, ribeirinhos, quilombolas, povos indígenas. Houve igualmente participação de pessoas que atuam nas cidades, na luta pelo direito à moradia e contra a violência e a discriminação. Enfim, uma amostra representativa de cidadãos que sofrem diretamente com a negação e violação de seus direitos, e que vem encontrando no Poder Judiciário, muito mais um agravante de seus problemas, do que solução que corrija injustiças.
A plenária final do TPJ Bahia aprovou inúmeros encaminhamentos que apontam para a continuidade dos esforços feitos até agora, em prol da existência de formas de exercício de controle social sobre o Poder Judiciário, na Bahia, e no Brasil.
