Justiça Ambiental

Um meio ambiente saudável é um direito universal. Embora esteja bastante difundida a ideia de que a crise ambiental é global, generalizada, estando todos igualmente sujeitos aos seus efeitos nocivos, seus impactos ambientais não são democráticos. A poluição e os riscos ambientais provocados por indústrias petrolíferas, mineradoras e pelo agronegócio, dentre outros empreendimentos, não atingem a sociedade de maneira uniforme. O modelo atual de desenvolvimento, baseado no crescimento ilimitado e, portanto, no uso intensivo de recursos naturais, somente se viabiliza porque distribui de forma desigual seus impactos negativos entre grupos historicamente vulnerabilizados.

Populações negras, indígenas, pobres e trabalhadoras têm menos recursos políticos, financeiros e informacionais para se protegerem. É no território destes grupos que seguem sendo instalados os empreendimentos mais impactantes. Nesse sentido, ficam em perigo a saúde e os modos de vida dessas populações. Essa realidade provoca efeitos no campo, mas também nas cidades. Não se pode esquecer que as favelas são alvos de um mercado imobiliário privatizante.

Coronel Sapucaia (MS) - A comunidade de Kurusu Amba pede o fim da violência na região onde os conflitos por terra entre fazendeiros e indígenas se arrastam há anos (Foto: Wilson Dias/ABr)
Uso intensivo de recursos naturais coloca populações indígenas em risco  (Foto: Wilson Dias/ABr)

Diante dessa realidade, as demandas por justiça ambiental, construídas por organizações e movimentos sociais, defendem um tratamento justo – que nenhum grupo, seja ele definido por raça, etnia ou classe social deverá arcar de maneira desproporcional com as consequências ambientais negativas de determinada obra, política ou projeto – e um envolvimento efetivo em todas as etapas do processo de decisão sobre o acesso e uso dado aos recursos naturais.

A FASE desenvolve ações de formação, produção de conhecimento e de incidência em políticas públicas que dão visibilidade à questão, tendo como uma de suas causas a “Promoção da Justiça Ambiental, a defesa dos Bens Comuns e dos direitos territoriais”.  Esse trabalho visa contribuir para a garantia dos direitos de populações frente às injustiças ambientais e aos processos de mercantilização da natureza. Também defende que os recursos ambientais são bens coletivos, para o presente e para o futuro, devendo sua apropriação e sua gestão serem objetos de debate público e de controle social.

Além de denúncias, a FASE colabora para o fortalecimento de alternativas que apontem para outro tipo de desenvolvimento, como a agroecologia e as realizadas por grupos de mulheres. Desenvolve ainda estratégias de articulação entre a sociedade civil, integrando redes e fóruns como: a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), a Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS), o Comitê em Defesa dos Territórios frente à Mineração e o Grupo da Carta de Belém (GCB).

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