06/12/2017 14:38

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O momento exato do início pode não ser preciso, mas é muito visível para quem tem um olhar crítico com critérios de direitos e justiça socioambiental, que o Brasil está vivendo um preocupante quadro de flexibilização. Ao menos desde o debate sobre a reformulação do Código Florestal (Lei 12.651/2012), esse processo de revisão do aparato legal brasileiro na área ambiental se tornou mais óbvio. Historicamente considerados positivos pela comunidade internacional, os direitos socioambientais estão em xeque no país.

Este processo teria se agravado ainda mais no último ano, após a traumática transição de governos provocada pelo impedimento da presidenta Dilma Rousseff. O projeto da gestão Temer engloba um pacote de ações amplo, incluindo medidas provisórias, projetos de lei e propostas de emenda constitucional que atendem a pauta histórica das bancadas ruralista e minerária. Entidades que têm como foco a justiça socioambiental têm se mobilizado para dar visibilidade – nacional e internacional – a esse processo, e também para se opor ao retrocesso.

Em webdossiê sobre a flexibilização socioambiental brasileira, a Fundação Heinrich Boll Brasil lança uma ampla investigação sobre o tema. O documento  contou com a participação de diversos parceiros, inclusive da FASE. Sara Pereira, educadora do programa da FASE na Amazônia, participou com um artigo “A extinção da RENCA: envolvimento pela Amazônia“. E Julianna Malerba, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE, com a realização de infográfico² e de uma entrevista sobre os impactos no setor mineral, o papel da disputa pela terra neste contexto e o fortalecimento da sociedade civil.

[1] Fonte: Fundação Heinrich Boll.

[2] Baixe o infográfico aqui.