22/08/2018 16:16
Após anos de elaboração, as comunidades do Lago Grande aprovaram o Plano de Utilização com o principal regulamento do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), localizado no oeste do Pará. No documento estão descritas as regras de uso dos recursos naturais, bem como os direitos e deveres de todos os moradores e moradoras que nele trabalham e vivem, sendo um guia para moradores e moradoras utilizarem o extrativismo, a agricultura, a caça, a pesca e a agropecuária de forma sustentável, a fim de promover melhores condições de vida aos mesmos.
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A diretriz que diz respeito às atividades de intervenção no subsolo deixa claro que: “Toda e qualquer atividade relacionada à mineração, ao agronegócio, à construção de hidrelétricas, a portos graneleiros e madeireiros, que cause danos à qualidade de vida das famílias e inviabilize a garantia de seus direitos no PAE Lago Grande, é proibida e deve ser submetida ao direito de consulta prévia e informada, de acordo com a Convenção 169, sendo necessária a realização de audiências públicas para debater sobre os impactos sociais, ambientais e culturais das atividades planejadas sobre o território”.
O documento, elaborado pela Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (FEAGLE), aponta ainda que “é proibida a exploração comercial de pedras, seixos e areia dentro do PAE Lago Grande. Eventualmente, a exploração será permitida para que estes materiais sejam utilizados em obras que beneficiam a comunidade. O Lago Grande é um dos maiores assentamentos do Brasil e fica em uma região rica em sociobiodiversidade¹ entre os rios Tapajós e Amazonas. No local, são crescentes as pressões de grileiros, madeireiros, sojeiros, indústrias pesqueiras e da mineradora Alcoa, que extrai bauxita em áreas vizinhas ao PAE.
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[1] Fotografias de Gilka Resende, comunicadora da FASE.
